26/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
25/08/2025 20:07

Juntada de Petição
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
22/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000168-73.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Clayton Cesar WandscheerAUTOR: JORGE DA SILVA SANTOS MOTTAADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 11/08/2025 - CONTESTAÇÃO
11/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/08/2025 12:07

Juntada de Petição
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 03:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/07/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE DA SILVA SANTOS MOTTA. Justiça gratuita: Deferida.
16/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000168-73.2025.8.24.0008/SC AUTOR: JORGE DA SILVA SANTOS MOTTAADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro por ora a justiça gratuita para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950, ressaltando que referida decisão poderá ser modificada a qualquer tempo, inclusive por ocasião da sentença.

Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. 2. Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.

Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. 3. No prazo da contestação e da réplica, devem as partes dizer: (A) se tem interesse na composição judicial e, nesse caso, podem apresentar diretamente nos autos acordo devidamente assinado; (B) ou indicarem se querem seja designada data para audiência de conciliação/mediação e, nesse caso, devem informar os números de telefone celular e endereços de e-mail das partes e de seus procuradores para que, oportunamente, sejam encaminhados os links de acesso à plataforma da audiência virtual por meio de videoconferência e/ou aplicativo de WhatsApp; (C) indicarem as provas que desejam produzir e, sendo prova oral, apresentar o rol de testemunhas; (D) sendo requerida prova técnica, deverão as partes indicar quesitos e assistentes técnicos. 4. No caso de requerimento de designação de audiências de conciliação/mediação, encaminhe-se o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC para a designação da respectiva audiência, estando cientes de que incidirão no presente caso as normas da Portaria n. 18/2022.

Desde já advirto as partes que o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 (dez) dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC. 5. Defiro, desde já, à critério do Oficial de Justiça, independentemente de pedido, a citação por meio do aplicativo Whatsapp. Registro que, de acordo com a Circular CGJ/SC n. 222/2020, o ato citatório deverá ser praticado, necessariamente, por oficial de justiça, mediante expedição de mandado e adimplemento das diligências correspondentes (se for o caso). 6. Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:31

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000168-73.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Clayton Cesar WandscheerAUTOR: JORGE DA SILVA SANTOS MOTTAADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
27/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:32

Decisão interlocutória
22/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:22

Juntada de Petição
01/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 19:23

Decisão interlocutória
20/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE DA SILVA SANTOS MOTTA. Justiça gratuita: Requerida.
08/01/2025 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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