21/07/2025 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10917636, Subguia 5710535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
18/07/2025 11:07

Link para pagamento - Guia: 10917636, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5710535&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5710535</a>
18/07/2025 11:07

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA MORESCO LTDA - Guia 10917636 - R$ 52,57
18/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/07/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
07/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009563-22.2021.8.24.0011/SC EXEQUENTE: IMOBILIARIA MORESCO LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de citação por edital.

Contudo, apesar de devidamente intimada para tanto no evento 63, a parte apresentou o pedido desacompanhado de comprovação efetiva do esgotamento das diligências possíveis à sua disposição, mediante descrição pormenorizada dos endereços, números de telefone e demais meios de contato identificados nas pesquisas realizadas mediante convênio da CGJ, individualizadas para cada citando a que se pretenda a realização do ato por edital, bem como da identificação do evento processual em que realizada a diligência.

A citação editalícia demanda o esgotamento e a efetiva comprovação das diligências possíveis à parte, no intuito de primar pela citação pessoal.

Cabe ressaltar, ainda, que, a teor do disposto no art. 319, III, do CPC, extensível às petições intermediárias, determina que incumbe à parte interessada a apresentação do "[...] fato e os fundamentos jurídicos do pedido", sob pena de indeferimento.

Tal entendimento erige-se sobre a teoria da substanciação como fundamento da inépcia do pedido (art. 330, §1º, I, do CPC) e no respeito ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC).

Sobre a questão, colhe-se da doutrina especializada: Ausência da causa de pedir: A causa de pedir (ratio petitum) deve incluir a fundamentação jurídica (causa de pedir próxima) e o fato em si (causa de pedir remota), em respeito à teoria da substanciação, exigindo as segmentações para que se possa afirmar a existência da causa de pedir.

Em trabalho de nossa autoria, destacamos: “Afirmamos, de início, que a causa de pedir, além da adequação do fato à norma legal que se apresenta in abstracto, refere-se ao fato que desencadeia a ação na proporção do seu real acontecimento, sendo inservível, neste particular, a interpretação que seja atribuída pelo autor” (MONTENEGRO FILHO, Misael.

Curso de direito processual civil. 3. ed.

São Paulo: Atlas, 2006. p. 165).

A ausência da causa de pedir acarreta a extinção do processo sem a resolução do mérito. (MONTENEGRO FILHO, Misael.

Novo Código de Processo Civil comentado. 3. ed. rev. e atual.

São Paulo: Atlas, 2018. p. 305.

Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016611/.

Acesso em: 22 mai. 2023.) E: Causa de pedir.

O autor tem o ônus de indicar na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido.

Deve apresentar, em outras palavras, a sua causa de pedir, que consiste no motivo pelo qual está em juízo, nas razões fático-jurídicas que justificam o seu pedido.

O direito brasileiro positivou a teoria da substanciação da causa de pedir, para a qual interessa a descrição do contexto fático em que as partes se encontram envolvidas. [...] Os fatos não essenciais não compõem a causa petendi.

A causa de pedir pode ser classificada em causa de pedir próxima (fundamentos jurídicos) e remota (fatos jurídicos).

Pode ser dividida ainda em causa de pedir ativa (descrição da situação fática que criou a crise no plano do direito material que se quer resolver com o processo) e passiva (individualização do direito posto em crise).

Não integram a causa de pedir a mera alusão às normas legais apontados pelo demandante na petição inicial. [...] (MARINONI, Luiz Guilherme et al.

Novo Código de Processo Civil Comentado. 3.ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 420-421) (sem destaques no original) No mesmo sentido, posiciona-se a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO PELO SISTEMA BACEN JUD, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS.

INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE.

CITAÇÃO AINDA NÃO EFETUADA.

ARRESTO ON-LINE ADMITIDO SOMENTE QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL LOCALIZAR OS EXECUTADOS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA, NO CASO EM APREÇO, DE QUE FORAM ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃO.

INVIABILIDADE DA PRÉ-PENHORA.

PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA NESSE ASPECTO. [...] (TJSC.

Agravo de Instrumento n. 4005596-24.2018.8.24.0000, Rela.

Desa.

Soraya Nunes Lins, j. em 21/2/2019) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CITAÇÃO POR EDITAL.

REPRESENTAÇÃO PELA CURADORIA ESPECIAL.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA CITAÇÃO PESSOAL.

REQUISITO NÃO ABSOLUTO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação por edital é espécie de citação ficta e, por isso, excepcional, sendo autorizada somente após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do réu, nas hipóteses taxativas elencadas no Art. 256 do CPC. 1.1.

Contudo, o requisito do esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do réu não possui caráter absoluto, sendo suficiente que a parte comprove que foram realizadas diligências infrutíferas, inclusive nos endereços obtidos pelo Juízo junto aos cadastros a sua disposição. 2.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida. (TJDFT.

Acórdão 1429076, 07007541620208070005, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 2/6/2022, publicado no PJe: 25/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - [...] CITAÇÃO POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ - OBSERVÂNCIA - NULIDADE DO ATO CITATÓRIO - INEXISTÊNCIA. [...] - A citação por edital é medida excepcional, permitida apenas quando esgotados todos os meios para localização da parte ré, os quais devem restar comprovadamente frustrados, sob pena de nulidade do ato. - Não pode ser considerada nula a citação por edital se há a observância dos requisitos previstos na lei, especificamente quanto ao esgotamento da localização do réu. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.286651-9/001, Relator(a): Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/02/2023, publicação da súmula em 16/02/2023).

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM MÓVEL - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE RECONHECIDA - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS - SENTENÇA CASSADA - RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. - A citação por edital tem caráter excepcional, sendo cabível, apenas, em caso de comprovação do esgotamento dos meios de localização do réu. - Não restando comprovado nos autos o esgotamento das tentativas de localização de todos os réus, a nulidade da citação por edital é medida que se impõe, justificando-se a cassação da sentença para que, no primeiro grau, seja dado regular prosseguimento ao feito com a citação pessoal de todos os réus. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.171753-1/001, Relator(a): Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira , 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 14/09/2022, publicação da súmula em 15/09/2022).

Nesse contexto, não se desincumbindo do ônus que lhe era atribuído, indefiro o pedido de citação por edital.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, observando a atual fase processual e medidas a serem adotadas para tanto, sob pena de suspensão e arquivamento (em relação aos feitos executivos) ou extinção (em relação às ações pelo procedimento comum).
05/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 19:25

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009563-22.2021.8.24.0011/SCRELATOR: Joana RibeiroEXEQUENTE: IMOBILIARIA MORESCO LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 29/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 113 - 30/04/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 112 - 29/04/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
29/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
30/04/2025 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
29/04/2025 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
16/04/2025 16:42

Expedição de ofício - 3 cartas
16/04/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10201611, Subguia 5306918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,81
14/04/2025 23:05

Link para pagamento - Guia: 10201611, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5306918&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5306918</a>
14/04/2025 23:05

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA MORESCO LTDA - Guia 10201611 - R$ 108,81
14/04/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
10/03/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
10/03/2025 15:54

Expedição de Mandado - BQECEMAN
05/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:39

Alterado o assunto processual - De: Adimplemento e Extinção (Direito Civil) - Para: Inadimplemento (Direito Civil)
10/02/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
17/12/2024 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
11/12/2024 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
29/11/2024 12:05

Expedição de ofício - 3 cartas
29/11/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9334755, Subguia 4804295 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,81
27/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/11/2024 16:29

Link para pagamento - Guia: 9334755, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4804295&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4804295</a>
27/11/2024 16:29

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA MORESCO LTDA - Guia 9334755 - R$ 108,81
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/10/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
23/10/2024 18:26

Expedição de Mandado - BQECEMAN
22/10/2024 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9058095, Subguia 4647571 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
18/10/2024 18:45

Link para pagamento - Guia: 9058095, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4647571&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4647571</a>
18/10/2024 18:45

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA MORESCO LTDA - Guia 9058095 - R$ 16,52
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/08/2024 14:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQECM
16/08/2024 14:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEAN CARLOS BORGES DE AQUINO)
12/08/2024 14:52

Remetidos os Autos - BQECM -> FNSCONV
12/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:52

Decisão interlocutória
08/05/2024 18:50

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/03/2024 10:11

Juntada de Petição
01/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:50

Decisão interlocutória
28/11/2023 18:40

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
23/10/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
11/10/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
03/10/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2023 17:37

Expedição de ofício - 3 cartas
26/09/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6481824, Subguia 3355903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,43
25/09/2023 09:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6481824, Subguia 3355903
25/09/2023 09:26

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA MORESCO LTDA - Guia 6481824 - R$ 104,43
22/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/08/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
31/07/2023 17:57

Expedição de ofício - 1 carta
20/07/2023 15:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6030063, Subguia 3136959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
19/07/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2023 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6030063, Subguia 3136959
18/07/2023 14:54

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA MORESCO LTDA - Guia 6030063 - R$ 34,81
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
14/06/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
08/05/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/04/2023 14:34

Expedição de ofício - 2 cartas
26/04/2023 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 06:48

Decisão interlocutória
27/01/2022 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2917439, Subguia 1600865 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,84
27/01/2022 14:52

Conclusos para decisão
26/01/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/01/2022 16:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2917439, Subguia 1600865
25/01/2022 16:38

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA MORESCO LTDA - Guia 2917439 - R$ 60,84
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
27/09/2021 18:02

Expedição de ofício - 1 carta
07/09/2021 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/08/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 15:05

Determinada a citação
05/08/2021 12:19

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2030846, Subguia 1190470 - Boleto pago (1/1) - R$ 264,31
30/07/2021 10:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2030846, Subguia 1190470
30/07/2021 10:42

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA MORESCO LTDA - Guia 2030846 - R$ 264,31
30/07/2021 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA MORESCO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/07/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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