08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004879-04.2024.8.24.0026/SC EXEQUENTE: MARLAN MALHAS LTDAADVOGADO(A): AMANDA MARTINS (OAB SC063887)ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS LIMA (OAB SC033773)ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES (OAB SC046238) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora a recolher: - Preferencialmente, despesas postais (AR-MP para pessoa física, ou AR para pessoa jurídica); - Diligências de Oficial de Justiça (endereços incompletos, em zona rural ou para WhatsApp; mandado de avaliação, constatação, entre outros); Prazo: 5 (cinco) dias, ou 10 (dez) dias para Ente Público (exceto Juizado Especial da Fazenda Pública).
04/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/09/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
01/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:00

Determinada a intimação
20/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
12/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:23

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:32

Juntado(a)
29/07/2025 17:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
29/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão - 17/07/2025 14:26:16)
17/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004879-04.2024.8.24.0026/SC EXEQUENTE: MARLAN MALHAS LTDAADVOGADO(A): AMANDA MARTINS (OAB SC063887)ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS LIMA (OAB SC033773)ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES (OAB SC046238) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos para revogar a decisão 113.1, apenas no que dispõe à consulta ao SerasaJud.

O art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 782.

Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. [...] § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

No caso, vê-se que o dispositivo legal não determina a obrigatoriedade da medida, mas tão somente sua faculdade.

Sendo facultado o deferimento, cabe justificar o indeferimento do pleito.

E, por assim ser, considerando a capacidade financeira da parte exequente, a adoção da medida de maneira extrajudicial certamente não lhe onerará demasiadamente, e também contribuirá, em última análise, à efetividade da jurisdição, porquanto desonerará o Poder Judiciário nesse particular, além do fato de que é facilitado, ao comerciante, a inscrição no Serasa de maneira extrajudicial, o pedido merece indeferimento.

Não é demais salientar que participam da relação jurídica têm o dever colaborar com a celeridade e efetividade da resposta jurisdicional (art. 6º do CPC).

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] INCLUSÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.

SERASAJUD.

IMPOSSIBILIDADE. [...] Todavia, a utilização do Sistema SerasaJud não pode ser automática, pleiteada assim que verificadas dificuldades iniciais na localização de bens do devedor, sob pena de inviabilizar-se a atividade jurisdicional, sobrecarregando-a com provimentos desnecessários.

Possibilidade de o exequente realizar medidas extrajudiciais que possuem a mesma finalidade.

Precedentes desta Corte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº *00.***.*67-77, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 27/3/2019).

Ante o exposto, indefiro o pedido de inscrição por este Juízo do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, devendo a parte exequente diligenciar extrajudicialmente caso tenha interessa na efetivação da medida.

Intimem-se.
30/06/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:19

Determinada a intimação
25/06/2025 18:52

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:14

Determinada a intimação
14/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 105
06/06/2025 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.551,88
06/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 18:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Portela Matos Silva em 04/06/2025 18:01:11
04/06/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 07:32

Determinada a intimação
03/06/2025 17:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/06/2025 17:17

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064657854. Valor transferido: R$ 215,58
03/06/2025 10:40

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 83
03/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004879-04.2024.8.24.0026/SCRELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLOEXEQUENTE: MARLAN MALHAS LTDAADVOGADO(A): AMANDA MARTINS (OAB SC063887)ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS LIMA (OAB SC033773)ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES (OAB SC046238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 30/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2025 12:54

Juntado(a)
30/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 22:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002893-78.2025.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 84
23/05/2025 22:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/05/2025 12:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028937820258240026
21/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:24

Determinada a intimação
28/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
26/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
10/04/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10132711, Subguia 5267589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
04/04/2025 16:10

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/04/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/04/2025 11:48

Link para pagamento - Guia: 10132711, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5267589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5267589</a>
04/04/2025 11:48

Juntada - Guia Gerada - MARLAN MALHAS LTDA - Guia 10132711 - R$ 36,27
04/04/2025 11:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Juntada - Guia Gerada - 04/04/2025 11:47:18)
04/04/2025 11:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10132698, Subguia 5267580
04/04/2025 11:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Link para pagamento - 04/04/2025 11:47:19)
26/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
13/03/2025 15:24

Expedição de ofício - 1 carta
13/03/2025 14:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM02
13/03/2025 14:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(H.B.M. CONFECCOES LTDA)
13/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053031363. Valor transferido: R$ 28,04
13/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053031355. Valor transferido: R$ 42,90
13/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053031347. Valor transferido: R$ 896,37
13/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053031282. Valor transferido: R$ 3.907,76
13/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053031274. Valor transferido: R$ 79,30
13/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053031380. Valor transferido: R$ 287,99
11/03/2025 17:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/02/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 13:43

Remetidos os Autos - GMM02 -> FNSCONV
03/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:31

Determinada a intimação
30/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
16/01/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MATEUS PERUSSI DE JESUS
16/01/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9531694, Subguia 4917337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,89
15/01/2025 18:15

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
15/01/2025 17:29

Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/01/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/01/2025 14:51

Link para pagamento - Guia: 9531694, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4917337&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4917337</a>
08/01/2025 14:51

Juntada - Guia Gerada - MARLAN MALHAS LTDA - Guia 9531694 - R$ 25,89
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
28/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9084709, Subguia 4661638 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 10:03

Link para pagamento - Guia: 9084709, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4661638&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4661638</a>
23/10/2024 10:03

Juntada - Guia Gerada - MARLAN MALHAS LTDA - Guia 9084709 - R$ 27,12
16/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/10/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:31

Determinada a citação
11/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:43

Determinada a intimação
09/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 06:31

Determinada a citação
02/09/2024 06:31

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8609046, Subguia 4397250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 772,08
21/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:33

Link para pagamento - Guia: 8609046, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4397250&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4397250</a>
21/08/2024 10:33

Juntada - Guia Gerada - MARLAN MALHAS LTDA - Guia 8609046 - R$ 772,08
21/08/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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