29/08/2025 16:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
28/08/2025 19:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
27/08/2025 18:24

Juntada de Petição
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/07/2025 04:29

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 10520045, Subguias 5701695, 5701696, 5701697
24/07/2025 04:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Link para pagamento - 16/07/2025 18:17:47)
23/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
22/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
21/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
18/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
17/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
16/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
16/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
27/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000557-66.2025.8.24.0167/SC AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCELLE SENHORINHO OLIVO (OAB PR064027)AUTOR: EDEVALDO SANTANA DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCELLE SENHORINHO OLIVO (OAB PR064027) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido do evento 58 para AUTORIZAR o parcelamento das despesas iniciais, em atenção ao princípio do acesso à jurisdição, conforme dispõe, expressamente, o artigo 98, §6º, do CPC, pelo qual: "Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento". O pagamento das despesas processuais iniciais poderá se dar de modo parcelado, (a) por meio de boleto bancário, em até 03 prestações, cada uma das quais não poderá resultar em valor inferior à metade da quantia prevista para o mínimo das ações cíveis em geral estabelecido na Tabela do Anexo Único da Lei Estadual nº 17.654/2018) ou, ainda, (b) via cartão de crédito, caso em que fica dispensado o limite mínimo (artigo 5º da Resolução CM nº 3/19), já que: "Art. 5º O parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais por meio de boleto bancário fica limitado a 3 (três) parcelas, e cada parcela não poderá resultar em valor inferior à metade da quantia prevista para o mínimo das ações cíveis em geral estabelecido na Tabela do Anexo Único da Lei estadual n. 17.654/2018.§ 1º O inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes, devendo-se observar o disposto no art. 15 da Lei estadual n. 17.654/2018.§ 2º Em caso de parcelamento por meio de cartão de crédito:I - poderá ser dispensada a aplicação do limite mínimo de que trata o caput e aumentado o número de parcelas; eII - os custos a serem ressarcidos pelo contribuinte, na forma do § 1º do art. 1º, incluirão juros eventualmente cobrados pela instituição financeira".

POSTO ISTO, DEFIRO o pedido do evento 58 para autorizar o pagamento das despesas processuais, por (a) boleto, em até 03 vezes iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira em 15 dias após a intimação, ou (b) cartão de crédito, em até 12 vezes, na forma do artigo 98, §6º, do NCPC.

Ressalta-se que a emissão das guias podem ser realizadas pela própria parte no sistema eproc.

Para mais instruções, a parte pode consultar o Módulo de Custas (https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/custas/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf).

Após, voltem conclusos para análise das liminares.
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:30

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 49 e 50
12/06/2025 04:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10520045, Subguia 5489830
12/06/2025 04:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Link para pagamento - 29/05/2025 12:59:45)
07/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
30/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5000557-66.2025.8.24.0167/SCRELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoAUTOR: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCELLE SENHORINHO OLIVO (OAB PR064027)AUTOR: EDEVALDO SANTANA DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCELLE SENHORINHO OLIVO (OAB PR064027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 29/05/2025 - Link para pagamento
29/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
29/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO. Justiça gratuita: Indeferida.
29/05/2025 12:59

Juntada - Guia Gerada - EDEVALDO SANTANA DE CARVALHO - Guia 10520045 - R$ 6.860,90
29/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO SANTANA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Indeferida.
29/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
28/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:30

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXWELL DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 29 e 28
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28 e 29
27/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 21 e 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 20 e 21
17/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTINA VIEIRA SAMPAIO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL OTTO SARAIVA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA FAUTH. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILOMENA SOARES DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STELLA LIMA SAN MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA SAMPAIO FELICIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAMIRO FELICIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA SAMPAIO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição
17/02/2025 11:45

Juntada de Petição
14/02/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO SANTANA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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