06/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241
04/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
04/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
04/06/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
04/06/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
04/06/2025 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 239
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 239
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 239
03/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:55

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226
03/06/2025 20:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226
03/06/2025 20:09

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
03/06/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
03/06/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
03/06/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
02/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225
02/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
02/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
27/05/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIUS ROBERTO BOTELHO. Justiça gratuita: Indeferida.
27/05/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIUS ROBERTO BOTELHO. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004611-65.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798)EXECUTADO: ALINE OLIVEIRA DA SILVA BOTELHOADVOGADO(A): MORGANA FRANCISCO (OAB SC059875)EXECUTADO: CASSIUS ROBERTO BOTELHOADVOGADO(A): MORGANA FRANCISCO (OAB SC059875)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOULART DIAS (OAB SC053318) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no evento 220, DOC2 e SUSPENDO o curso do presente processo até o dia 15/06/2027 (data do vencimento da última parcela do pacto), conforme art. 922, caput, do CPC.

Intime-se.

Decorrido o prazo de suspensão processual, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 dias, informar se houve descumprimento do pacto, sob pena de quitação tácita e consequente extinção do processo.

Ainda, destaca-se que os documentos apresentados pelo executado no evento 173 são suficientes para comprovar sua hipossuficiência financeira, motivo pelo qual resta-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita.

Nesse sentido: "[...] se a parte alega que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, e não há nos autos elementos suficientes para infirmar a presunção de veracidade de tal declaração, não há motivos para que o pedido de gratuidade judiciária seja negado, sobretudo para o exato cumprimento da garantia constitucional timbrada no artigo 5º, LXXIV, da CRFB". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4032765-49.2019.8.24.0000, de Caçador, rel.

Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2020).

Alerta-se, no entanto, que a benesse opera efeitos meramente futuros, não sendo possível estender-se o benefício para atos processuais já praticados.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO AO AUTOR, SEM EFEITO RETROATIVO, DEVENDO ARCAR, PORTANTO, COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ANTERIORES AO SEU DEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. BENESSE DE JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU SEM EFEITOS RETROATIVOS.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE, DE FATO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POSSUI EFEITOS EX NUNC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS.

BENESSE QUE NÃO ABRANGE ESTAS DESPESAS. "[...] ESTA CORTE SUPERIOR TEM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSSUI APENAS EFEITOS EX NUNC, NÃO RETROAGINDO PARA ABRANGER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES À PRÁTICA DE ATOS ANTERIORES AO SEU DEFERIMENTO". (STJ - AI N. 1.085.807/RS.

REL.

MIN.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5004119-07.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-07-2022).

Logo, a benesse atingirá a suspensão do pagamento de despesas processuais que surgirem em face do executado a partir desta decisão em diante, não suspendendo sequer os honorários arbitrados neste cumprimento de sentença, no evento 3.
26/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:25

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 222
26/05/2025 19:25

Decisão interlocutória
26/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:05

Juntada de Petição
22/05/2025 19:47

Despacho
22/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:19

Juntada de Petição
21/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
21/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
20/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004611-65.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente acerca do evento 211/212 e para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921, § 4º, do CPC.
19/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:19

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
19/05/2025 13:19

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
16/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:11

Despacho
16/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.836,71
14/05/2025 12:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 14/05/2025 12:01:02
13/05/2025 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/05/2025 11:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA04CV
12/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 197
12/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
07/05/2025 17:45

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA04CV -> DCJE
07/05/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
07/05/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 21:10

Decisão interlocutória
06/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:51

Determinada a intimação
30/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
25/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 184
22/04/2025 09:26

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.572,45
02/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
02/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
01/04/2025 16:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 01/04/2025 16:35:17
01/04/2025 16:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/04/2025 10:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA04CV
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 16:55

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA04CV -> DCJE
24/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
24/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:48

Decisão interlocutória
21/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:16

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 18:10

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/03/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/03/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 09:04

Determinada a intimação
07/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051276423. Valor transferido: R$ 31,78
05/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051276415. Valor transferido: R$ 18,74
28/02/2025 09:10

Juntada de Petição
28/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/02/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051276539. Valor transferido: R$ 1.245,66
27/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051276385. Valor transferido: R$ 80,00
27/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051276385. Valor transferido: R$ 3.606,56
27/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051276393. Valor transferido: R$ 100,77
27/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051276407. Valor transferido: R$ 0,30
27/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051276407. Valor transferido: R$ 251,47
26/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA04CV
25/02/2025 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - (CASSIUS ROBERTO BOTELHO)
25/02/2025 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - (ALINE OLIVEIRA DA SILVA BOTELHO)
25/02/2025 13:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/02/2025 13:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/02/2025 11:24

Juntada de Petição
24/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 18:21

Juntada de Petição
24/02/2025 18:19

Juntada de Petição - CASSIUS ROBERTO BOTELHO (SC053318 - ANDRE LUIS GOULART DIAS / SC059875 - MORGANA FRANCISCO)
24/02/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 15:43

Expedição de ofício
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/02/2025 18:40

Despacho
20/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/02/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:21

Determinada a intimação
17/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição
11/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/02/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/02/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:29

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:45

Juntada de Petição
10/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 10:31

Determinada a intimação
07/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/02/2025 14:12

Decisão interlocutória
07/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/02/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 11:51

Juntada de Petição
04/02/2025 13:33

Juntada de Petição - ALINE OLIVEIRA DA SILVA BOTELHO (SC059875 - MORGANA FRANCISCO)
22/01/2025 15:49

Remetidos os Autos - CUA04CV -> FNSCONV
22/01/2025 10:07

Despacho
21/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:01

Juntada de Petição
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/11/2024 17:07

Intimado em Secretaria
25/11/2024 17:07

Intimado em Secretaria
25/11/2024 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 25/11/2024
01/11/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
01/11/2024 13:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/10/2024 14:32

Juntada de Petição
28/10/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9096889, Subguia 4668974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,04
24/10/2024 11:25

Link para pagamento - Guia: 9096889, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4668974&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4668974</a>
24/10/2024 11:25

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 9096889 - R$ 102,04
24/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
02/10/2024 09:29

Juntada de Petição
01/10/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: FABIANO COLOMBO
01/10/2024 17:51

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/09/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8883394, Subguia 4549089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
26/09/2024 08:43

Link para pagamento - Guia: 8883394, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4549089&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4549089</a>
26/09/2024 08:43

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 8883394 - R$ 16,52
26/09/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/09/2024 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
06/09/2024 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024 14:43

Juntada de Petição
05/09/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: FABIANO COLOMBO
05/09/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
05/09/2024 17:37

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/09/2024 17:36

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/09/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8674610, Subguia 4434003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
29/08/2024 15:21

Link para pagamento - Guia: 8674610, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4434003&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4434003</a>
29/08/2024 15:21

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 8674610 - R$ 48,00
29/08/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
06/08/2024 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
06/08/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA
06/08/2024 17:48

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
06/08/2024 17:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/08/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8413296, Subguia 4295563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,46
25/07/2024 08:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8413296, Subguia 4295563
25/07/2024 08:50

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 8413296 - R$ 51,46
25/07/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 19:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
29/04/2024 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
29/04/2024 18:22

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/04/2024 18:02

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/04/2024 14:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7784238, Subguia 3983287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
25/04/2024 09:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7784238, Subguia 3983287
25/04/2024 09:44

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 7784238 - R$ 33,04
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE OLIVEIRA DA SILVA BOTELHO. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2024 13:37

Determinada a intimação
01/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:21

Distribuído por dependência - Número: 50301215120228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00