01/07/2025 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50040224720258240082
27/06/2025 20:33

Baixa Definitiva
27/06/2025 20:33

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
27/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 04:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10531979, Subguia 5497134
12/06/2025 04:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 30/05/2025 16:24:36)
10/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 13:43

Expedição de ofício - 1 carta
30/05/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Guia 10531979 - R$ 1.023,60
26/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000317-41.2025.8.24.0082/SCRÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALINE DE SOUZA BITTENCOURT em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, e, em via de consequência: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito referente às cobranças emitidas após 28/07/2024; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante a ser corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE (artigo 1º do Provimento 13/95-CGJ/SC), a partir do arbitramento (Enunciado da Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), contados a partir da citação (artigo 405 do Código Civil e artigo 240, caput, do Código de Processo Civil).

PROCEDA-SE ao cancelamento da inscrição desabonadora lançada em nome da parte autora pela parte requerida.

Cumpra-se na forma do Comunicado CGJ n. 145, de 9-8-2016, via sistema FCDL-SC ou SerasaJud.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
22/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 10:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 16:01

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:56

Juntado(a)
28/02/2025 16:54

Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 14:17

Juntada de Petição - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (sc030741 - PAULO ANTONIO MULLER)
28/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/02/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:04

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:26

Juntado(a)
05/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:55

Juntado(a)
29/01/2025 15:50

Determinada a intimação
24/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DE SOUZA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
24/01/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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