TJSC - 5008847-08.2020.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS MORAES DOS SANTOS

CPF *88.***.*13-79

Advogados

ARIANE ZAMODZKI

OAB: 422935/SP

CPF *75.***.*44-19

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

CPF *02.***.*03-61

CEZAR AUGUSTO GROSS

OAB: 055673/SC

CPF *43.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 30/07/2025 14:34

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 14:34

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS MORAES DOS SANTOS<br>Data: 29/07/2025

  • 30/07/2025 14:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MORAES DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 30/07/2025 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MORAES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/07/2025 14:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/07/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/07/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/07/2025 14:06

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 29/07/2025 14:45. Refer. Evento 16

  • 29/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 13:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/07/2025 12:53

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 09:54

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 00:11

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 05/06/2025

  • 02/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 30/05/2025 13:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 30/05/2025

  • 30/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5008847-08.2020.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50005666320208240018/SC)RELATOR: MONICA FRACARIRÉU: LUCAS MORAES DOS SANTOSADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO GROSS (OAB SC055673)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 29/05/2025 - Juntado(a)Evento 17 - 15/06/2022 - Decisão interlocutória

  • 29/05/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2025 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

  • 29/05/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2025 13:48

    Juntado(a)

  • 29/05/2025 13:43

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 29/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/05/2025 13:38

    Expedição de ofício

  • 29/05/2025 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

  • 29/05/2025 13:37

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 29/05/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 13:33

    Juntado(a)

  • 24/04/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2025 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/11/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 18:25

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE

  • 25/03/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/03/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 14:35

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2022 10:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 29/07/2025 14:45

  • 03/11/2020 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2020 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/10/2020 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 14:11

    Juntada de Petição

  • 27/08/2020 10:40

    Juntado(a)

  • 21/07/2020 13:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Motivo: Procedo à devolução do presente mandado sem cumprimento, com base na Circular n. 66, de 19 de março de 2020, da CGJ-SC, que disciplinou o cumprimento de mandados em unidades prisionais duran

  • 20/07/2020 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO

  • 13/07/2020 07:21

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 30/04/2020 17:24

    Recebida a denúncia

  • 28/04/2020 14:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/04/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 18:13

    Distribuído por dependência - Número: 50005666320208240018

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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