TJSC - 5122973-12.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 21:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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15/07/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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08/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/06/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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16/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5122973-12.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaAUTOR: CAROLINA DE SOUZAADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 11/06/2025 - APELAÇÃO -
12/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 (03/06/2025). Guia: 10530964 Situação: Baixado.
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11/06/2025 16:43
Juntada de Petição
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11/06/2025 16:42
Juntada de Petição
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11/06/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.353,77
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10/06/2025 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 09/06/2025 16:36:42
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06/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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05/06/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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04/06/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10530964, Subguia 5496452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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04/06/2025 02:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 59
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03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 59
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03/06/2025 23:07
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:35
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/06/2025 19:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/06/2025 11:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/05/2025 15:22
Link para pagamento - Guia: 10530964, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5496452&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5496452</a>
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30/05/2025 15:22
Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10530964 - R$ 685,36
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27/05/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5122973-12.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CAROLINA DE SOUZAADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.
Condeno a parte ré a restituir o valor pago a maior pela parte autora, compensados na existência de débitos (art. 369, CC).
Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.
No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Descaracterizo a mora.
Confirmo a tutela de urgência.
Promova-se à retificação do valor da causa para R$ 8.977,44 (oito mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) , nos termos da fundamentação.
Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).
Defiro desde já a expedição de alvará em favor do réu dos valores depositados.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/05/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:59
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 15:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/05/2025 09:50
Juntada de Petição
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23/04/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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31/03/2025 15:51
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA01 para FNSURBA17)
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25/03/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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25/03/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2025 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 16:42
Decisão interlocutória
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20/03/2025 14:21
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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24/02/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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04/02/2025 14:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50792311120248240000/TJSC
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03/02/2025 11:20
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50792311120248240000/TJSC
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24/01/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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07/01/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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26/12/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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12/12/2024 15:24
Juntada de Petição
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11/12/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 18:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50792311120248240000/TJSC
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10/12/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 22
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10/12/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 09:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50792311120248240000/TJSC
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03/12/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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03/12/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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03/12/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9339721, Subguia 4806371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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28/11/2024 08:17
Link para pagamento - Guia: 9339721, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4806371&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4806371</a>
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28/11/2024 08:17
Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 9339721 - R$ 660,86
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28/11/2024 08:03
Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
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26/11/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 271,15
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/11/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 542,30
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11/11/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 18:25
Concedida a tutela provisória
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08/11/2024 15:37
Juntada de Petição
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08/11/2024 15:03
Conclusos para decisão
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08/11/2024 12:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/11/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/11/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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