08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001938-83.2021.8.24.0027/SC EXEQUENTE: ANNA JACKELLINE HAASADVOGADO(A): ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na residência do executado de bens suficientes para garantia do débito, observada eventual indicação do credor.

Caso indicado veículo, indispensável a juntada do prontuário do DETRAN para verificação da existência de alienação fiduciária/reserva de domínio e da avaliação do bem conforme a Tabela FIPE (CPC, art. 871, IV), sendo a parte exequente nomeada depositária do bem, ressalvada expressa recusa ao encargo (CPC, art. 840, II e § 1º). De imediato autorizo a inclusão de registro de transferência via RENAJUD e, cumprido o mandado, o registro da penhora. Caso haja registro no prontuário do veículo de alienação fiduciária/reserva de domínio, autorizo a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato e determino seja oficiado ao titular do domínio para que preste informações acerca do contrato firmado com o devedor (crédito, saldo devedor e adimplência) no prazo de 10 (dez) dias.

Se necessário, intime-se a parte para informar o endereço do titular do domínio. Sobrevindo a resposta, intime-se a parte exequente para que manifeste se tem interesse na quitação do saldo devedor do contrato e adjudicação do veículo, abatendo-se do débito o montante das parcelas adimplidas.

Prazo: 10 (dez) dias.

Outros bens móveis/semoventes também deverão ser removidos e nomeada a parte exequente depositária, ressalvada expressa recusa da parte ao encargo. A penhora de imóveis, desde que presente a matrícula atualizada com prazo de expedição máximo de 60 (sessenta) dias, será efetivada por termo nos autos, do qual deverá ser intimado executado e seu cônjuge, ressalvada a adoção do regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842) e eventuais titulares de direitos reais. 2 - INDEFIRO o pedido de constatação da existência de união estável, tendo em vista que o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito invocado incumbe à parte exequente, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.

Outrossim, não há nos autos qualquer indício mínimo de que o executado mantenha união estável atualmente ou que tal condição existisse à época dos fatos que originaram o título executivo. 3 - INDEFIRO a requisição de contratos bancários, por configurar quebra de sigilo bancário, admitida apenas em situações excepcionais, mediante prévia autorização legal expressa, desde que demonstrada a indispensabilidade do acesso aos atos, o que não é caso dos autos. 4 - Por fim, INDEFIRO o pedido de intimação do executado para justificar a destinação dos valores declarados em seu Imposto de Renda (IRPF), uma vez que não há, nos autos, qualquer indício de ocultação patrimonial que justifique tal medida. Cumpra-se.
05/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:49

Decisão interlocutória
06/08/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 189
22/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
15/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001938-83.2021.8.24.0027/SC EXEQUENTE: ANNA JACKELLINE HAASADVOGADO(A): ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) ATO ORDINATÓRIO Certifico que em consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das últimas 5 declarações de renda da parte executada JONATA FERNANDO WINKELHAUS, a resposta foi: "NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS".Certifico que em consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das últimas 5 declarações de renda da parte executada LUTER PAULO ZESCHAU, foi encontrada uma declaração em anexo.Certifico ainda que em consulta ao sistema D.O.I. -Declaração sobre Operações Imobiliárias dos executados JONATA e LUTER, por intermédio do sistema INFOJUD, a resposta foi: "No intervalo informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado."Fica intimada a parte exequente para dar continuidade ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme prevê o art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, sem mais intimações.
11/07/2025 14:50

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001938-83.2021.8.24.0027/SC (originário: processo nº 50000262220198240027/SC)RELATOR: JEAN EVERTON DA COSTAEXEQUENTE: ANNA JACKELLINE HAASADVOGADO(A): ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 07/05/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
23/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
23/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IIR01
09/05/2025 01:11

Juntada de Ordem Cumprida - (PISCINAS JW LTDA)
09/05/2025 01:11

Juntada de Ordem Cumprida - (LUTER PAULO ZESCHAU)
09/05/2025 01:11

Juntada de Ordem Cumprida - (JONATA FERNANDO WINKELHAUS)
07/05/2025 12:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/05/2025 12:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/05/2025 12:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/05/2025 17:47

Remetidos os Autos - IIR01 -> FNSCONV
14/04/2025 13:57

Decisão interlocutória
14/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Transitado em Julgado - 03/04/2025 15:42:31)
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/02/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 14:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 17:29

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 159
30/01/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
07/12/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 11:19

Decisão interlocutória
05/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
24/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:04

Juntada de Petição
03/09/2024 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 03/09/2024
13/08/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: RUBEN WELTER
12/08/2024 15:40

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
12/08/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/08/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
05/08/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
02/08/2024 14:53

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
31/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
31/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
01/07/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127
14/06/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: EDDA GLATZ
14/06/2024 16:41

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
14/06/2024 16:41

Expedição de ofício - 1 carta
13/06/2024 15:22

Expedição de Termo/auto de Penhora
10/06/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/06/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:43

Decisão interlocutória
10/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.555,24
21/05/2024 15:55

Expedição de Alvará
13/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/05/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:18

Despacho
29/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/04/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
08/04/2024 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/04/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
14/03/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006302113. Valor transferido: R$ 2.387,08
12/03/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006302120. Valor transferido: R$ 113,61
12/03/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006302130. Valor transferido: R$ 44,79
08/03/2024 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 07:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IIR01
08/03/2024 07:46

Juntada de Ordem Cumprida - (PISCINAS JW LTDA)
08/03/2024 07:46

Juntada de Ordem Cumprida - (LUTER PAULO ZESCHAU)
08/03/2024 07:46

Juntada de Ordem Cumprida - (JONATA FERNANDO WINKELHAUS)
08/03/2024 07:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
08/03/2024 07:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/03/2024 07:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/03/2024 16:34

Remetidos os Autos - IIR01 -> FNSCONV
01/03/2024 14:32

Decisão interlocutória
01/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/02/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/02/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUTER PAULO ZESCHAU. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATA FERNANDO WINKELHAUS. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2024 16:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000685-89.2023.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
27/02/2024 16:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50006858920238240027/SC
29/03/2023 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados
29/03/2023 16:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000685-89.2023.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
21/03/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/03/2023 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50006858920238240027
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/03/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:32

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2023 15:16

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
17/01/2023 15:43

Expedição de ofício - 1 carta
16/01/2023 15:10

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
03/10/2022 13:11

Expedição de ofício - 1 carta
28/09/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/09/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/09/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 12/09/2022
06/09/2022 15:24

Juntado(a)
21/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/06/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: GILMAR SBORZ
07/06/2022 14:03

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
01/06/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/06/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/05/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/05/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
26/04/2022 13:11

Juntada de Petição
18/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/01/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: INGOBERT GRAMKOW
27/01/2022 16:11

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
17/01/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/01/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/01/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:26

Decisão interlocutória
17/01/2022 13:07

Conclusos para decisão
10/01/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/01/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/01/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2022 15:57

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2021 13:32

Juntado(a)
03/12/2021 17:01

Expedição de ofício
03/12/2021 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/12/2021 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/12/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 16:06

Decisão interlocutória
29/11/2021 23:59

Conclusos para decisão
26/11/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/11/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 09:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IIR01
19/11/2021 09:46

Juntada de Ordem Cumprida - (PISCINAS JW LTDA)
18/11/2021 19:27

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2021 18:11

Remetidos os Autos - IIR01 -> FNSCONV
09/11/2021 15:20

Decisão interlocutória
23/09/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 15:58

Juntada de Petição
21/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2021 15:34

Determinada a intimação
16/08/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Anna Jackelline Haas. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2021 11:14

Distribuído por dependência - Número: 50000262220198240027/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00