TJSC - 5012611-79.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RICHARD ANACLETO PASSOS DE LIMA

CPF *57.***.*17-98

Advogados

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB: 084902/RS

CPF *18.***.*96-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 14:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012251-47.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 01/11/2023 12:55

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 01/11/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/10/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 30/10/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 30/10/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 30/10/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 30/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:55

    Expedição de ofício

  • 30/10/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:42

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 23:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

  • 24/10/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 24/10/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 24/10/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

  • 24/10/2023 11:39

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/10/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 11:36

    Expedição de ofício

  • 23/10/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 348,86

  • 22/09/2023 16:19

    Expedição de Alvará

  • 22/09/2023 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:58

    Juntada - Cálculo processual nº 56631 - versão 1

  • 22/09/2023 14:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 13:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/09/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 21/09/2023 18:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD ANACLETO PASSOS DE LIMA - CONDENADO

  • 21/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/09/2023 18:37

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 21/09/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 21/09/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 21/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:38

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:12

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

  • 21/09/2023 13:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2023 06:17

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50126117920238240023

  • 10/08/2023 09:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50126117920238240023/TJSC

  • 27/06/2023 15:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC

  • 27/06/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 27/06/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/06/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 07/06/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/06/2023 16:26

    Transitado em Julgado

  • 07/06/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Parte Isenta

  • 07/06/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/06/2023 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/06/2023 13:49

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 31/05/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/05/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 18:23

    Recebido o recurso de Apelação

  • 31/05/2023 13:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD ANACLETO PASSOS DE LIMA - CONDENADO - PRESO

  • 31/05/2023 13:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD ANACLETO PASSOS DE LIMA - NORMAL

  • 30/05/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 29/05/2023

  • 25/05/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/05/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/05/2023 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

  • 25/05/2023 13:39

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:33

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/05/2023 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/05/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/04/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/04/2023 18:17

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/04/2023 15:30. Refer. Evento 36

  • 26/04/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 18:10

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/04/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:42

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/04/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 16:55

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 16:55

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/04/2023 16:55

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHARD ANACLETO PASSOS DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/04/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 18:55

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 18:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/04/2023 15:30

  • 03/04/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/03/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/03/2023 18:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/02/2023 12:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012251-47.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 08/02/2023 18:42

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 08/02/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:57

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 08/02/2023 16:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

  • 08/02/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/02/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/02/2023 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 06/02/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/02/2023 14:40

    Expedição de ofício

  • 06/02/2023 14:37

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/02/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 14:04

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/02/2023 16:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012251-47.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 21

  • 03/02/2023 15:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD ANACLETO PASSOS DE LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 03/02/2023 14:52

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 14:51

    Distribuído por dependência - Número: 50122514720238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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