25/08/2025 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50022741920258240166
21/08/2025 16:55

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN
21/08/2025 16:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MADERONCHI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
21/08/2025 16:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMILY DA SILVA PEREIRA
21/08/2025 16:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DARLAN NASCIMENTO DE SOUZA
18/08/2025 11:50

Juntada de Petição
18/08/2025 11:50

Juntada de Petição
06/08/2025 16:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE
05/08/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FQAUN
05/08/2025 11:21

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
14/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
11/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003134-54.2024.8.24.0166/SC RECORRENTE: MADERONCHI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): GUILHERME DAGOSTIN MARCHI (OAB SC019188)RECORRIDO: DARLAN NASCIMENTO DE SOUZA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591)RECORRIDO: EMILY DA SILVA PEREIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por MADERONCHI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de sentença que julgou procedentes os pedidos autorais.

De início, dispõe o art. 42 da Lei n. 9.099/95 que o reclamo deve ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

Na hipótese, o recorrente foi intimado acerca da sentença na data de 22/05/2025 (via intimação eletrônica - evento 42), de modo que, a teor do art. 224 do CPC, a contagem do prazo recursal de 10 (dez) dias iniciou no dia 27/05/2025 e se encerrou em 16/06/2025.

Nesse aspecto, considerando que o recurso inominado só foi interposto em 17/06/2025 - ou seja, após o término do prazo recursal que se encerrava em 16/06/2025, resta evidente sua intempestividade.

Como leciona Araken de Assis: ''Com o fito de atalhar, num momento previsível, a possibilidade de recorrer das resoluções judiciais, todo recurso há de ser interposto antes de findar o prazo previsto em lei, sob pena de preclusão.

Interposto o recurso além do prazo, ele é inadmissível, porque intempestivo'' (Manual dos Recursos. 3ª ed.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2011, p. 187).

Ante o exposto, NÃO RECONHEÇO do recurso inominado interposto.

Condeno a parte recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ou, se inexistente, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Intimem-se.

Transitada em julgado, retornem os autos à origem.
10/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:47

Despacho
07/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
04/07/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILY DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARLAN NASCIMENTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 50 (16/06/2025). Guia: 10630204 Situação: Baixado.
17/06/2025 09:44

Juntada de Petição
17/06/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10630204, Subguia 5550469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.372,24
17/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/06/2025 14:05

Link para pagamento - Guia: 10630204, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5550469&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5550469</a>
12/06/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - MADERONCHI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Guia 10630204 - R$ 1.372,24
26/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
23/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5003134-54.2024.8.24.0166/SCEMBARGANTE: DARLAN NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591)EMBARGANTE: EMILY DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591)EMBARGADO: MADERONCHI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME DAGOSTIN MARCHI (OAB SC019188)SENTENÇADo exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para desfazer a penhora imposta sobre o imóvel inscrito na matrícula n. 52.926.

Serve a presente decisão como ofício.

Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor da parte embargante, no valor de R$ 3.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC), por equidade, uma vez que fixar com base no valor da causa mostrar-se-ia desproporcional ao trabalho realizado.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia para a execução referida e, depois, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquivem-se.
22/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:23

Decisão interlocutória
23/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:30

Decisão interlocutória
12/03/2025 13:18

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/02/2025 13:31

Juntada de Petição
14/02/2025 07:42

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
10/02/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
24/01/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 13:11

Despacho
24/01/2025 12:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/01/2025 16:29

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
10/12/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001445-48.2019.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
10/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:37

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 17:54

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARLAN NASCIMENTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILY DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 17:44

Distribuído por dependência - Número: 50014454820198240166/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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