TJSC - 0317178-60.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 13:58 Juntada de Petição 
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                                            30/07/2025 12:54 Conclusos para despacho 
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                                            30/07/2025 12:47 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA 
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                                            30/07/2025 12:45 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA 
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                                            05/06/2025 11:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 
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                                            05/06/2025 11:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            02/06/2025 22:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            02/06/2025 22:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            02/06/2025 03:08 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 129 
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                                            02/06/2025 02:40 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            30/05/2025 18:02 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129 
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                                            30/05/2025 18:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
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                                            30/05/2025 18:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            30/05/2025 02:33 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 129 
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                                            30/05/2025 02:09 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0317178-60.2016.8.24.0008/SC AUTOR: OLINDA NASATTOADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços das partes CELSO LIBERATO NETO, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.
 
 Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
 
 Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto.
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                                            29/05/2025 18:28 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 129 
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                                            29/05/2025 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2025 18:06 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            29/05/2025 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2025 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2025 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2025 13:08 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE TEOBALDO LOES (C.P.F. *62.***.*39-20) - EXCLUÍDA 
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                                            29/05/2025 13:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEOBALDO LOES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            26/05/2025 15:49 Juntada de Petição 
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                                            11/03/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 
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                                            13/02/2025 16:07 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 13/02/2025 
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                                            13/02/2025 15:47 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115 
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                                            30/01/2025 15:32 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS 
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                                            30/01/2025 12:29 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI 
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                                            29/01/2025 19:32 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            29/01/2025 19:32 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            19/11/2024 23:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            08/11/2024 18:07 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            29/10/2024 10:31 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105 
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                                            29/10/2024 06:45 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105 
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                                            23/10/2024 20:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024 
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                                            05/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            04/10/2024 14:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            26/09/2024 11:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            25/09/2024 18:58 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            25/09/2024 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/09/2024 18:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/07/2024 13:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            11/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            01/07/2024 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2024 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2024 12:56 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            05/12/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 
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                                            10/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            01/11/2023 12:32 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            31/10/2023 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/10/2023 17:28 Despacho 
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                                            23/10/2023 09:19 Conclusos para decisão 
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                                            17/10/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 
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                                            13/10/2023 03:46 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 11:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            25/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            15/08/2023 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:14 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            26/05/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81 
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                                            11/05/2023 12:27 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78 
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                                            05/05/2023 12:26 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78 
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                                            04/05/2023 16:23 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78 
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                                            04/05/2023 16:23 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78 
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                                            14/04/2023 18:40 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78 
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                                            30/03/2023 18:09 Expedição de ofício - 5 cartas 
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                                            30/03/2023 18:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARIDA DA SILVA SPRICIGO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/03/2023 18:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO LIBERATO NETO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/03/2023 17:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MYLENE GERLACH LIBERATO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/03/2023 17:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELASIO PAULO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/03/2023 17:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA LIBERATO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            09/12/2022 16:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            09/12/2022 16:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            08/12/2022 17:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/12/2022 17:38 Juntada de Certidão 
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                                            08/12/2022 17:18 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            05/10/2022 15:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            24/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            23/09/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            17/09/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            14/09/2022 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 17:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2022 12:29 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            30/08/2022 12:29 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57 
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                                            25/08/2022 13:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            24/08/2022 13:21 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57 
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                                            15/08/2022 15:56 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            15/08/2022 15:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITE CASSANIGA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            15/08/2022 15:47 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            15/08/2022 15:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE TEOBALDO LOES (C.P.F. *62.***.*39-20). Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            15/08/2022 15:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDEGARD LOES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            15/08/2022 15:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORBITA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            20/06/2022 16:47 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HILDEGARD LOES - EXCLUÍDA 
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                                            20/06/2022 16:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDEGARD LOES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            27/05/2022 08:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            26/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            16/05/2022 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2022 16:43 Decisão interlocutória 
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                                            11/12/2021 16:43 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:21:34). Refer. Evento 43 
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                                            11/12/2021 16:43 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:21:34). Refer. Evento 42 
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                                            21/10/2021 17:21 Conclusos para decisão 
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                                            26/01/2021 00:38 Juntada de Petição 
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                                            11/09/2020 13:46 Juntada de Petição 
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                                            27/08/2020 17:15 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            13/04/2020 22:40 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            13/04/2020 22:40 Juntada de AR - Juntada de AR : AR831715208TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Instituto Chico Mendes - Procuradoria Federal Diligência : 12/03/2020 
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                                            13/04/2020 22:40 Juntada 
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                                            30/03/2020 14:06 Informações - Nº Protocolo: WBNU.20.10032978-0 Tipo da Petição: Informações Data: 30/03/2020 13:54 
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                                            29/03/2020 09:32 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            21/03/2020 21:17 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            05/03/2020 17:47 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples 
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                                            05/03/2020 17:44 Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            05/03/2020 17:44 Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            05/03/2020 17:44 Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            31/01/2019 14:56 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            31/01/2019 14:56 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            31/01/2019 14:56 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            16/01/2019 13:34 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            16/01/2019 13:33 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            16/01/2019 13:33 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            13/11/2018 13:22 Juntada de documento 
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                                            09/11/2018 12:29 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            09/11/2018 12:21 Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            04/10/2018 12:29 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            04/10/2018 12:29 Juntada 
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                                            04/10/2018 12:29 Juntada de AR - Juntada de AR : AR903651583JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Teodoro Loes e sua esposa Eliana Loes Diligência : 27/09/2018 
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                                            04/10/2018 12:01 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            04/10/2018 12:01 Juntada de AR - Juntada de AR : AR903651645JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Delcio Jose Cassaniga e sua esposa Edite Cassaniga Diligência : 28/09/2018 
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                                            04/10/2018 12:01 Juntada 
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                                            11/09/2018 14:56 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            11/09/2018 14:56 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            17/07/2018 14:31 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            17/07/2018 14:30 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            17/07/2018 14:30 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            04/06/2018 16:18 Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 2 
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                                            07/05/2018 18:53 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2018 08:50 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.10026863-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/03/2018 08:41 
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                                            03/10/2017 12:01 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página: 
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                                            29/09/2017 09:34 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2017 Teor do ato: Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo 
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                                            27/09/2017 14:42 Mero expediente - SAJ - Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Certidão de Casamento ou de N 
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                                            18/10/2016 15:30 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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