TJSC - 0301154-87.2017.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 12:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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26/07/2024 12:04
Transitado em Julgado
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:11
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301154-87.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ROSANA PEREIRA NECKEL (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) ADVOGADO(A): MONICA ZORNITTA (OAB SC048228) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO PROVENSI (OAB SC065119) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ERONI DELOURDES SANTORE (INTERESSADO) INTERESSADO: TAJAMARA LAURA BARCAROL RIBEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: KEDES SIMEI MACHADO GUSBERTI (INTERESSADO) INTERESSADO: SIDINEIA FATIMA DEOTTI MASCARELLO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
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08/05/2024 15:09
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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08/05/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/03/2024 08:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2024 18:33
Juntada de Petição
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29/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 16:47
Recurso Especial não admitido
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31/01/2024 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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12/11/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/10/2023 16:52
Vista ao MP
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30/10/2023 17:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/10/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2023 15:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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22/08/2023 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 19:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>
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26/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 0301154-87.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ROSANA PEREIRA NECKEL (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) ADVOGADO(A): MONICA ZORNITTA (OAB SC048228) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO PROVENSI (OAB SC065119) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ERONI DELOURDES SANTORE (INTERESSADO) INTERESSADO: TAJAMARA LAURA BARCAROL RIBEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: KEDES SIMEI MACHADO GUSBERTI (INTERESSADO) INTERESSADO: SIDINEIA FATIMA DEOTTI MASCARELLO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
25/07/2023 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023
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25/07/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110
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05/07/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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05/07/2023 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA PEREIRA NECKEL. Justiça gratuita: Deferida.
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05/07/2023 18:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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05/07/2023 18:07
Juntada de Certidão
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04/07/2023 13:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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03/07/2023 23:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 165 do processo originário. Guia: 5292310 Situação: Em aberto.
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03/07/2023 23:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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