TJSC - 0000169-91.1995.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
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19/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
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20/06/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
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18/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 19:43
Decisão interlocutória
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23/05/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9895578, Subguia 5128341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 731,74
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25/04/2025 07:19
Conclusos para despacho
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24/04/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
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31/03/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9895576, Subguia 5128339 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 731,74
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30/03/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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28/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
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28/03/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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28/03/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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20/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 272
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20/03/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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20/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 19:10
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PEL02
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13/03/2025 15:02
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - PEL02 -> DCJE
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13/03/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 261
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10/03/2025 10:01
Juntada de Petição
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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28/02/2025 17:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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28/02/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/03/2025. Parte SIDNEY OLLE, Guia 9895578, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codi
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28/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:03
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SIDNEY OLLE - Guia 9895578 - R$ 731,74
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28/02/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/03/2025. Parte SÉRGIO LUIZ BIEHLER, Guia 9895576, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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28/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:02
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SÉRGIO LUIZ BIEHLER - Guia 9895576 - R$ 731,74
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28/02/2025 17:02
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/02/2025 08:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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26/02/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SÉRGIO LUIZ BIEHLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/02/2025 08:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 246
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13/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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13/11/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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04/11/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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04/11/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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03/11/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2024 09:48
Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 242
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03/11/2024 09:48
Decisão interlocutória
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07/10/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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24/08/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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14/08/2024 14:02
Conclusos para despacho
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14/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 14:00
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
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10/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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27/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
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26/03/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 227
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26/03/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 228
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 227 e 228
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23/03/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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23/03/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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13/03/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:27
Juntada de Certidão
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13/03/2024 13:23
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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12/03/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY OLLE. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/03/2024 11:13
Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00001699119958240139
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26/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 0000169-91.1995.8.24.0139/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: SERGIO LUIZ BIEHLER ADVOGADO(A): SHEMERSOM SPADER (OAB SC041450) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SIDNEY OLLE ADVOGADO(A): JEYSON PUEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
22/10/2020 12:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/10/2020 11:37
Processo físico convertido em processo eletrônico
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22/10/2020 11:37
Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
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22/10/2020 11:36
Reativado processo retornado de outro Juízo
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03/05/2019 17:34
Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Remetido 13/11/2018
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13/11/2018 17:43
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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13/11/2018 17:33
Juntada petição de contrarrazões - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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13/11/2018 17:33
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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13/11/2018 17:32
Recebidos os autos
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29/10/2018 13:21
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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24/09/2018 12:48
Informação - SAJ
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24/09/2018 12:48
Recebidos os autos
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20/09/2018 16:42
Mero expediente - SAJ - Conforme art. 1.010, §1º, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.Após, remeta-se ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo.
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03/09/2018 18:12
Conclusos para despacho
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03/09/2018 15:18
Recebidos os autos
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03/08/2018 18:36
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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02/08/2018 17:25
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80078 - Protocolo: WPBL18100140022
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02/08/2018 15:03
Recebidos os autos
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30/07/2018 17:28
Autos entregues em carga ao Advogado
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13/07/2018 15:29
Encaminhado edital/relação para publicação
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06/07/2018 11:14
Recebidos os autos
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25/06/2018 15:56
Conclusos para despacho
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13/06/2018 19:07
Informação - SAJ
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13/06/2018 19:07
Juntada petição de manifestação ministerial - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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13/06/2018 19:02
Recebidos os autos
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06/04/2018 16:54
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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06/04/2018 15:22
Recebidos os autos
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13/03/2018 17:11
Conclusos para despacho
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08/03/2018 17:23
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002775-23.2017.8.24.0139 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeitos
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06/12/2017 10:02
Informação - SAJ
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30/11/2017 14:41
Recebidos os autos
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28/11/2017 12:40
Recurso interposto - 0002775-23.2017.8.24.0139 - Embargos de Declaração
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24/11/2017 15:30
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/11/2017 19:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0503/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:
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17/11/2017 19:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0503/2017 Teor do ato: IV) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido constante na ação civil pública interposta contra os réus Sérgio Luiz Biehler e Sidney Ollé para: A) Em relação a Sérgi
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17/11/2017 19:07
Informação - SAJ
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17/11/2017 18:56
Certificado a publicação e registro da sentença
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17/11/2017 13:36
Recebidos os autos
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16/11/2017 13:55
Julgado procedente em parte do pedido - IV) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido constante na ação civil pública interposta contra os réus Sérgio Luiz Biehler e Sidney Ollé para: A) Em relação a Sérgio Luiz Biehler:a) SUSPENDER dos direi
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06/07/2017 14:31
Conclusos para despacho
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19/06/2017 15:01
Recebidos os autos
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10/05/2017 15:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Nilson Domingos (OAB 15305/SC)
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16/03/2016 15:12
Autos entregues em carga ao Advogado
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27/11/2015 17:26
Recebidos os autos
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16/10/2015 13:23
Conclusos para despacho
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31/08/2015 18:22
Informação - SAJ
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27/08/2015 15:51
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80077 - Protocolo: DPBL15000004161
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08/01/2015 16:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2014 Data da Publicação: 08/01/2015 Número do Diário: 2026 Página:
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19/12/2014 17:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2014 Teor do ato: Vistos, etc. 1) Acolho o parecer retro e, assim como já feito à pág. 206 da ação cautelar n. 0000168-09.1995.8.24.0139 apensa, INDEFIRO o pedido formulado à pág. 1180. 2) Intime(
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18/12/2014 14:01
Recebidos os autos
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09/12/2014 13:57
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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27/10/2014 16:41
Recebidos os autos
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22/10/2014 16:24
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. 1) Acolho o parecer retro e, assim como já feito à pág. 206 da ação cautelar n. 0000168-09.1995.8.24.0139 apensa, INDEFIRO o pedido formulado à pág. 1180. 2) Intime(m)-se. 3) No mais, cumpra-se o já determinado à pág.
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16/05/2014 15:05
Concluso para despacho - SAJ
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16/05/2014 14:38
Aguardando envio para o Juiz
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14/05/2014 13:52
Aguardando envio para o Juiz
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25/04/2014 15:28
Recebimento - SAJ
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23/04/2014 18:22
Despacho outros - Vistos, etc. Acerca da petição e documentos de fls. 1179-1184, dê-se vista dos autos ao MPSC.
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18/03/2014 13:31
Concluso para despacho - SAJ
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17/03/2014 16:08
Aguardando envio para o Juiz
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29/08/2013 17:11
Juntada de petição - 3511
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28/08/2013 14:38
Recebimento - SAJ
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27/08/2013 13:17
Despacho outros - Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 796, in fine, do CPC, com o objetivo de propiciar o julgamento simultâneo entre o processo cautelar n. 139.95.000168-3 apenso e o presente feito, despachei naqueles autos.
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30/07/2012 15:39
Ajuste Correicional-Concluso para sentença
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20/07/2012 14:38
Concluso para sentença - SAJ
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20/07/2012 14:24
Aguardando envio para o Juiz
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04/07/2012 13:11
Aguardando envio para o Juiz
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04/07/2012 13:09
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do intimação de fls. 1.154.
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02/07/2012 17:54
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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02/07/2012 17:50
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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02/07/2012 17:46
Certidão emitida - Abertura de Volume
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02/07/2012 17:29
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
02/07/2012 17:25
Certidão emitida - Abertura de Volume
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02/07/2012 17:16
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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02/07/2012 17:11
Certidão emitida - Abertura de Volume
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02/07/2012 17:05
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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02/07/2012 17:05
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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08/06/2012 14:39
Recebimento - SAJ
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06/06/2012 18:10
Despacho outros - 1. Considerando a intimação de fls. 1.154, certifique-se o decurso do prazo para o réu Sérgio Luiz Biehler apresentar alegações finais. 2. Providencie o Cartório a troca da capa dos autos, e a correta autuação dos volumes, observando-se
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14/03/2012 16:40
Concluso para despacho - SAJ
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14/03/2012 16:10
Aguardando envio para o Juiz
-
09/02/2012 17:20
Aguardando envio para o Juiz
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09/02/2012 17:19
Ato ordinatório-Cível - Faço os autos conclusos para deliberação quanto ao primeiro parágrafo da certidão de fl. 1158, uma vez que até a presente data não foi apresentação alegações finais em favor de Sérgio Luiz Biehler.
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09/02/2012 15:20
Juntada de alegações finais - nº do Protocolo 080108
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09/02/2012 15:18
Juntada de carta precatória - nº do Protocolo 079177
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08/02/2012 15:38
Recebimento - SAJ
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12/01/2012 14:43
Carga ao Advogado
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12/01/2012 14:43
Aguardando envio para o Advogado
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08/11/2011 17:28
Aguardando devolução de carta precatória
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21/10/2011 17:26
Aguardando envio para o Juiz
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20/10/2011 17:49
Aguardando cumprir despacho
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20/10/2011 17:28
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
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02/09/2011 13:14
Aguardando cumprir despacho
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01/09/2011 14:37
Recebimento - SAJ
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31/08/2011 15:34
Despacho outros - Em substituição, nomeio ao réu Sidnei Ollé. O Dr. Jeyson Puel, OAB/SC 20.423, o qual deverá ser intimado para os atos de seu mister.
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15/08/2011 14:30
Concluso para despacho - SAJ
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12/08/2011 14:21
Aguardando envio para o Juiz
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18/06/2011 13:23
Juntada de petição
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04/02/2011 17:24
Recebimento - SAJ
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25/01/2011 13:21
Despacho outros - Em substituição, nomeio curador ao réu Sidnei Ollé na pessoa do Dr. Luiz Carlos de Lisbôa, o qual deverá ser intimado para os atos de seu mister.
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24/01/2011 15:52
Concluso para despacho - SAJ
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24/01/2011 15:51
Aguardando envio para o Juiz
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20/01/2011 18:33
Aguardando envio para o Juiz
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20/01/2011 15:08
Certificado decurso de prazo - Certifico que aos 02/12/2010 decorreu o prazo para a curadora nomeada exercer os atos de seu mister.
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17/11/2010 12:34
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0048/2010 Data da Publicação: 17/11/2010 Número do Diário: 1048 Página:
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12/11/2010 18:31
Aguardando publicação - Relação: 0048/2010 Teor do ato: Nomeio em substituição ao curador anterior, a Dra. Maria Isabel da Silveira em favor do réu Sidnei Ollé, a qual deverá ser intimada para os atos de seu mister. Advogados(s): Maria Isabel da Silveira
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11/11/2010 15:04
Despacho outros - Nomeio em substituição ao curador anterior, a Dra. Maria Isabel da Silveira em favor do réu Sidnei Ollé, a qual deverá ser intimada para os atos de seu mister.
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26/10/2010 17:45
Aguardando cumprir despacho
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26/10/2010 17:42
Recebimento - SAJ
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25/10/2010 15:27
Concluso para despacho - SAJ
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25/10/2010 14:40
Aguardando envio para o Juiz
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19/10/2010 18:41
Aguardando envio para o Juiz
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19/10/2010 14:54
Certificado decurso de prazo - Certifico que aos 13/10/2010 decorreu o prazo para que o réu Sérgio Luiz Biehler apresentasse alegações finais. Diante da renúncia de fl. 192, encaminho os autos conclusos.
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11/10/2010 12:46
Certificado outros - Certifico que muito embora tenha constado na contagem da relação de fl. 190 o prazo de dez dias, na verdade, o prazo é de 15 dias, conforme teor do despacho publicado, razão pela qual o vencimento do prazo dar-se-á somente aos 13/10.
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11/10/2010 12:44
Juntada de petição
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28/09/2010 14:30
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0041/2010 Data da Publicação: 28/09/2010 Número do Diário: 1016 Página:
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24/09/2010 18:56
Aguardando publicação - Relação: 0041/2010 Teor do ato: Diante da certidão retro, intime-se o procurador atual do requerido Sérgio Luiz Biehler, para que apresente as alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, nomeio em substituição, como c
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30/08/2010 12:30
Aguardando publicação
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27/08/2010 17:26
Aguardando cumprir despacho
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27/08/2010 16:40
Recebimento - SAJ
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26/08/2010 15:46
Despacho outros - Diante da certidão retro, intime-se o procurador atual do requerido Sérgio Luiz Biehler, para que apresente as alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, nomeio em substituição, como curador ao réu Sidnei Ollé, o Dr. Franc
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25/08/2010 18:15
Concluso para despacho - SAJ
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25/08/2010 17:10
Aguardando envio para o Juiz
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25/08/2010 13:20
Ato ordinatório-Cível - Compulsando os autos verifiquei, quanto ao réu Sérgio Luiz Biehler, que o procurador do mesmo passou a ser, exclusivamente, o Dr. Edson L. B. de Deos, conforme petição de fl. 1.133. Quanto ao réu Sidnei Ollé, verifiquei no termo de
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25/08/2010 13:11
Recebimento - SAJ
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12/08/2010 14:40
Concluso para despacho - SAJ
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12/08/2010 13:41
Aguardando envio para o Juiz
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09/08/2010 16:43
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus Sérgio Luiz Biehler e Sidney OIlé acerca do ato ordinatório de fl. 1149.
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21/07/2010 15:01
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2010 Data da Publicação: 21/07/2010 Número do Diário: 968 Página:
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19/07/2010 11:25
Aguardando publicação - Relação: 0030/2010 Teor do ato: Às alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): José Olmiro Lemos de Azevedo (OAB 012.068/SC)
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16/07/2010 22:21
Aguardando publicação
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16/07/2010 22:19
Ato ordinatório-Cível - Às alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
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13/07/2010 13:40
Aguardando cumprir despacho
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13/07/2010 13:39
Recebimento - SAJ
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12/07/2010 12:01
Vista ao Ministério Público - SAJ
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09/07/2010 14:44
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/07/2010 10:02
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/07/2010 10:01
Ato ordinatório-Cível - Fica aberta vista à parte Autora para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da parte final do despacho de fl. 1140.
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09/07/2010 10:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Requerido quanto ao interesse na produção de outras provas, consoante despacho de fl. 1140.
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07/07/2010 17:48
Aguardando outros
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16/03/2010 17:09
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2010 Data da Publicação: 15/03/2010 Número do Diário: 881 Página:
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11/03/2010 16:58
Aguardando publicação - Relação: 0011/2010 Teor do ato: I - Processo incluído no plano Meta 2- CNJ. II - Prazo para julgamento: outubro de 2010. III - Digam os requeridos se possuem interesse na produção de outras provas. No silêncio, às alegações finais
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09/03/2010 14:28
Recebimento - SAJ
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23/02/2010 15:50
Despacho outros - I - Processo incluído no plano Meta 2- CNJ. II - Prazo para julgamento: outubro de 2010. III - Digam os requeridos se possuem interesse na produção de outras provas. No silêncio, às alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias
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01/02/2010 16:42
Concluso para despacho - SAJ
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01/02/2010 16:06
Aguardando envio para o Juiz
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18/12/2009 15:33
Recebimento - SAJ
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11/02/2009 14:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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09/02/2009 15:38
Aguardando envio para o Ministério Público
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03/02/2009 12:55
Recebimento - SAJ
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13/11/2007 16:12
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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13/11/2007 16:12
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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09/07/2007 17:48
Vista ao Ministério Público para manifestação
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09/07/2007 14:53
Aguardando envio para o Ministério Público
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29/06/2007 13:59
Juntada de petição - Protocolo nº 013282
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27/06/2007 14:21
Recebimento - SAJ
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24/03/2004 18:29
Juntada de Ofício - Nº 13.133/2003, do Tribunal de Contas do Estado. (Protocolo em 17/09/2003)
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07/03/2002 14:53
Vista ao Ministério Público para manifestação
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07/03/2002 14:53
Juntada de AR - AR positivo Dpto Jurídico de Dimlherchrysler do BR. Ltda.
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08/02/2002 17:55
Juntada de Ofício
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16/01/2002 14:33
Vista ao Ministério Público para manifestação
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16/01/2002 14:03
Ofício expedido - SAJ - Of. 112/02 - encaminhando ao departamento jurídico os documentos solicitados, para dizerem se as peças são da pá carregadira ou ônibus são compatíveis.
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05/12/2001 15:27
Vista ao Ministério Público para manifestação
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05/12/2001 15:27
Juntada de Ofício - DELEGACIA DE POLÍCIA MUNICIPAL DE GARUVA - SC. Em atenção ao Vosso Ofício n° 256/01, autos n° 139.95.000169-1, estou encaminhando fotocópia da documentação encontrada nos arquivos desta Delegacia de Polícia, referente ao veículo de pla
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30/11/2001 17:07
Vista ao Ministério Público para manifestação
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30/11/2001 17:07
Juntada de AR - ARs positivos
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19/11/2001 16:38
Vista ao Ministério Público para manifestação
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09/11/2001 16:14
Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, em atendimento ao r. despacho de fls. 1.101 que, revendo os presentes autos, deles verifiquei constar a expedição de ofício e respectivo recebimentode AR, aos Bancos: Bradesco, com resposta às fls. 1
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31/10/2001 16:35
Redistribuído Oficial de Justiça - Encontra-se Impedido
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22/10/2001 15:10
Despacho outros
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18/10/2001 18:12
Concluso para despacho - SAJ
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18/10/2001 18:12
Juntada de petição - Renúncia do Curador
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18/09/2001 16:44
Juntada de mandado
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23/08/2001 10:05
Recebimento - SAJ
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15/08/2001 14:37
Carga à Contadoria
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03/08/2001 14:50
Juntada de outros - Oficio nº 95169-1 remetido por UNIBANCO informando que o CNPJ de SERGIO LUIZ BIEHLER-ME consta em seu sistema invalido solicita providencias no sentido de sanar esta questão. Oficio n167 95169-1 remetido por BANCO REAL, informando que
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03/08/2001 13:36
Publicação de edital - SAJ - Relação : 23/2001 Data de Publicação: 01/08/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.756 Página: 71/72
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25/07/2001 14:55
Aguardando publicação - Relação: 0023/2001
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19/07/2001 17:38
Juntada de petição - Resposta ao ofício 9569-1, enviado pela prefeitura de Porto Belo.
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13/07/2001 13:10
Aguardando publicação
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10/07/2001 13:19
Carga à Contadoria
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06/07/2001 14:45
Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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02/07/2001 14:16
Juntada de petição
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28/06/2001 15:12
Juntada de Ofício
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28/06/2001 13:12
Juntada de AR
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25/06/2001 17:17
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Marcada para 22/10/2001 13:30 Situação: Parcialmente realizada
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25/06/2001 13:42
Juntada de outros
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22/06/2001 16:18
Despacho designando audiência - Defiro o pedido de adiamento da audiência, porquanto justificado tempestivamente, designando desde já o dia 22.10.01, às 13:30 horas, para a instrução da causa. Outrossim, nos termos do §3°, do inciso II, do art. 543, do C
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22/06/2001 15:06
Juntada de AR
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22/06/2001 12:54
Juntada de Ofício
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22/06/2001 12:53
Juntada de petição
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21/06/2001 18:27
Juntada de mandado
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21/06/2001 11:19
Juntada de Ofício
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12/06/2001 15:56
Juntada de Ofício
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12/06/2001 15:55
Juntada de AR - e ofício devolvido.
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11/06/2001 17:36
Aguardando audiência
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11/06/2001 16:42
Juntada de Ofício
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11/06/2001 16:42
Juntada de AR
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07/06/2001 15:08
Publicação de edital - SAJ - Relação : 17/2001 Data de Publicação: 06/06/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.718 Página: 80/82
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06/06/2001 11:19
Juntada de AR
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04/06/2001 13:23
Aguardando publicação - Relação: 0017/2001
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01/06/2001 16:19
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Marcada para 25/06/2001 13:30 Situação: Cancelada
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18/05/2001 18:27
Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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10/05/2001 16:00
Aguardando outros
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09/05/2001 15:31
Juntada de AR
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20/04/2001 13:55
Aguardando outros
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16/04/2001 17:54
Despacho outros - Certifique-se a cerca da intimação do Município de Porto Belo da decisão de fls. 842. Em caso negativo, intime-se. Requisitem-se, a todas as agências de instituições financeiras instaladas nas cidades de Porto Belo, Tijucas, Bombinhas,
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16/01/2001 13:34
Concluso para despacho - SAJ
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10/01/2001 18:47
Concluso para despacho - SAJ
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13/11/2000 16:57
Concluso para despacho - SAJ
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26/10/2000 15:20
Concluso para despacho - SAJ
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22/09/2000 18:01
Concluso para despacho - SAJ
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28/08/2000 16:43
Aguardando juntada de AR
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23/08/2000 13:39
Concluso para despacho - SAJ
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12/07/2000 17:59
Despacho outros
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11/08/1999 17:45
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2007
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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