17/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
17/06/2025 03:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAUN
17/06/2025 03:26

Custas Satisfeitas - Parte: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
17/06/2025 03:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JUCIARA DE PAULAS
16/06/2025 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAUN -> DCJE
16/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIARA DE PAULAS. Justiça gratuita: Indeferida.
13/06/2025 21:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IXAUN
13/06/2025 14:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAUN -> DCJE
13/06/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
28/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000513-81.2024.8.24.0167/SCAUTOR: JUCIARA DE PAULASADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943)SENTENÇADiante do exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por , em face de ATIVOS S/A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS GESTÃO DE COBRANÇA, para: a) DECLARAR a inexigibilidade da dívida objeto da presente ação, pela prescrição; b) DETERMINAR a interrupção de qualquer tipo de cobrança ou inclusão em plataformas de negociação de débito, sob pena de multa de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00. c) REJEITAR o pedido de dano moral.

Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal e eventual requerimento de gratuidade.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se, com baixa definitiva.
27/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:29

Despacho
19/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:20

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 19/08/2024 13:00. Refer. Evento 20
19/08/2024 11:19

Juntada de Petição
16/08/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2024 14:52

Juntada de Petição
13/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:22

Juntada de Petição
28/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/06/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024 15:07

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (SC021943 - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA)
16/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/05/2024 16:26

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2024 16:22

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/05/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:01

Determinada a intimação
07/05/2024 14:13

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 19/08/2024 13:00
07/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/04/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 18:11

Determinada a intimação
12/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:42

Determinada a intimação
01/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:12

Determinada a intimação
01/03/2024 15:12

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:55

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para IXAUN01)
01/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIARA DE PAULAS. Justiça gratuita: Requerida.
01/03/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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