TJSC - 5004567-36.2023.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002903-71.2023.8.24.0001/SCRELATOR: Douglas Braida de MoraesRÉU: RONALD FELIPE CORVALAN MACIELADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 22/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido
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                                            16/07/2024 15:58 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0 
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                                            16/07/2024 15:57 Transitado em Julgado 
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                                            16/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            25/06/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            03/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10 
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                                            24/05/2024 18:38 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI 
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                                            24/05/2024 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/05/2024 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/05/2024 18:38 Terminativa - Conhecido o recurso e provido 
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                                            23/05/2024 10:55 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401 
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                                            23/05/2024 10:55 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2024 10:53 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO MIGUEL DO OESTE - EXCLUÍDA 
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                                            21/05/2024 15:28 Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP 
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                                            21/05/2024 15:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MOACIR BORGES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            21/05/2024 15:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            21/05/2024 15:27 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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