16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010356-02.2024.8.24.0125/SC AUTOR: IRENE COPATTIADVOGADO(A): DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467)AUTOR: ANTONIO JOAO COPATTIADVOGADO(A): DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração do evento 129, pois, como destacado no evento 124, os documentos apresentados indicam a existência de capacidade financeira dos autores. A análise dos documentos revela que a autora IRENE COPATTI percebe remuneração mensal bruta superior a três salários mínimos, conforme demonstrado no contracheque de junho de 2025.

Além disso, a declaração de imposto de renda da autora aponta rendimentos tributáveis superiores a R$ 100.000,00 no ano-calendário de 2024, bem como patrimônio declarado que inclui imóvel, veículos e aplicações financeiras.

Destaca-se, ainda, a existência de movimentação bancária intensa, com recebimentos e envios de valores elevados via PIX, pagamentos de boletos e despesas com cartão de crédito, o que evidencia padrão de vida incompatível com a alegada hipossuficiência.

Quanto ao autor ANTONIO JOAO COPATTI, embora tenha sido juntado comprovante de aposentadoria com valor mensal de R$ 2.070,00, não foram apresentados documentos essenciais para a análise completa da situação financeira, como declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos três meses.

A ausência desses documentos impede a verificação dos requisitos objetivos exigidos para a concessão do benefício.

Portanto, os documentos apresentados não são suficientes para demonstrar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, seja pela autora, seja por seu cônjuge.

Diante disso, mantenho a decisão proferida no evento 124, DESPADEC1 pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, cumpra a decisão do evento 81 e deposite o valor correspondente à sua parte dos honorários periciais, sob pena de desistência tácita da prova.
29/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
08/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
06/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:35

Gratuidade da justiça não concedida
06/08/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.280,00
05/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
31/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 15:47

Juntada de Petição
18/07/2025 11:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50077255120258240125
15/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
14/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010356-02.2024.8.24.0125/SCRELATOR: CESAR AUGUSTO VIVANAUTOR: IRENE COPATTIADVOGADO(A): DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467)AUTOR: ANTONIO JOAO COPATTIADVOGADO(A): DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467)RÉU: J TEDESCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT (OAB SC014224)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 11/07/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO
11/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
11/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010356-02.2024.8.24.0125/SC AUTOR: IRENE COPATTIADVOGADO(A): DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467)AUTOR: ANTONIO JOAO COPATTIADVOGADO(A): DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467)RÉU: J TEDESCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT (OAB SC014224) DESPACHO/DECISÃO 1. Em análise mais detida dos autos, verifico que a decisão de evento 42, DESPADEC1, a título liminar, assim definiu: [...] Ante o exposto, DETERMINO que dentro do prazo anteriormente determinado para o início da execução dos reparos, a empresa ré deverá disponibilizar um imóvel para os autores residirem ou arcar com os custos de hospedagem ou ainda com a locação de imóvel de valor compatível ao dos autores, sob pena de multa diária nos moldes da decisão inicial. [...] (grifei) Não há que se falar, portanto, em fixação de valores locatícios, tendo em vista que o eventual descumprimento da tutela provisória deferida implica na multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2. Ademais, o cumprimento provisório de sentença (arts. 520 e seguintes do CPC) deverá ser instaurado junto ao eproc pela parte interessada como novo processo, dependente aos autos principais. 3. Cumpram-se as determinações constantes no item 3 do evento 81, DESPADEC1. 4. Intimem-se.
08/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:25

Decisão interlocutória
24/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:32

Juntada de Petição
19/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
09/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
04/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
03/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 87
03/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 87
03/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 87
03/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:07

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
03/06/2025 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010356-02.2024.8.24.0125/SC AUTOR: IRENE COPATTIADVOGADO(A): DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467)AUTOR: ANTONIO JOAO COPATTIADVOGADO(A): DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467)RÉU: J TEDESCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT (OAB SC014224) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que a questão controvertida nos autos refere-se à existência ou não de vícios construtivos, o pedido de produção de prova oral deve ser indeferido, pois as testemunhas não têm o condão de contribuir para a solução da controvérsia, que depende, basicamente, de prova documental e pericial.

Portanto, com fundamento nos artigos 370, parágrafo único, e 443, II, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a produção da prova testemunhal. 2.

Pelas razões acima mencionadas, indefiro também o pedido de inspeção judicial. 3. Defiro a produção de prova pericial requerida nos eventos 77 e 78. 3.1.

Para tanto, deverá o cartório designar perito(a) cadastrado(a) na lista de profissionais atuantes na Comarca de Itapema com especialidade em engenharia civil. 3.2.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos, caso ainda não tenham feito. 3.4. Após o decurso do prazo concedido no item acima, intime-se o(a) expert para que diga, em 15 (quinze) dias, se aceita o encargo e apresente, no mesmo prazo, proposta de honorários. 3.5.

Em seguida, no caso de resposta positiva do(a) perito(a), e apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, depositarem os honorários periciais, sendo que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários pertence a ambos os litigantes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada. 3.6. Depositados os honorários periciais, intime-se o(a) expert para marcar, em 15 (quinze) dias, data e local para realização da prova.

Solicite-se que a data seja informada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, de modo a possibilitar a cientificação dos envolvidos. 3.7.

Havendo solicitação, pelo(a) perito(a), de liberação antecipada de honorários periciais, defiro, desde já, com base no artigo 465, §4º, do CPC, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba.

Nessa hipótese, expeça-se o alvará sem necessidade de nova conclusão para tal finalidade. 3.8. Designada a data pelo(a) perito, intimem-se as partes com urgência. 3.9. O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias contados do início dos trabalhos. 3.10. Depois da apresentação do laudo em juízo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC. 4.

Diante dos pedidos formulados no evento 80, intime-se a parte autora para que apresente o cálculo dos valores devidos bem como especifique o valor pretendido a título de aluguel. 5.

Intime-se também a parte ré para que se manifeste acerca dos pedidos formulados no evento 80.
19/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:18

Decisão interlocutória
13/05/2025 17:10

Juntada de Petição
08/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
29/04/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
27/03/2025 22:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079306720258240000/TJSC
26/03/2025 10:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079306720258240000/TJSC
24/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:00

Decisão interlocutória
18/03/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 63 e 64
18/03/2025 19:15

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/03/2025 16:24

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079306720258240000/TJSC
12/02/2025 14:29

Juntada de Petição
11/02/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9732985, Subguia 5037796 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/02/2025 18:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50079306720258240000/TJSC
10/02/2025 18:06

Link para pagamento - Guia: 9732985, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5037796&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5037796</a>
10/02/2025 18:05

Juntada - Guia Gerada - J TEDESCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 9732985 - R$ 685,36
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição - J TEDESCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC014224 - ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT)
06/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/12/2024 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
11/12/2024 18:05

Expedição de ofício - 1 carta
10/12/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 44 e 43
10/12/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:08

Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:38

Juntada de Petição
06/12/2024 09:05

Juntada de Petição
06/12/2024 09:05

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/11/2024 15:54

Expedição de ofício - 1 carta
25/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:18

Concedida a tutela provisória
25/11/2024 13:36

Juntada de Petição
25/11/2024 13:24

Juntada de Petição
25/11/2024 13:24

Juntada de Petição
21/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:33

Juntada de Petição
21/11/2024 16:33

Juntada de Petição
21/11/2024 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9287743, Subguia 4777730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.526,36
21/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE COPATTI. Justiça gratuita: Indeferida.
21/11/2024 15:41

Link para pagamento - Guia: 9287743, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4777730&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4777730</a>
21/11/2024 15:41

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO JOAO COPATTI - Guia 9287743 - R$ 6.526,36
21/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOAO COPATTI. Justiça gratuita: Indeferida.
21/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 19:32

Despacho
19/11/2024 18:26

Juntada de Petição
18/11/2024 19:15

Juntada de Petição
18/11/2024 19:15

Juntada de Petição
18/11/2024 18:50

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/11/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:38

Despacho
08/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOAO COPATTI. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE COPATTI. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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