TJSC - 5022631-77.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022631-77.2023.8.24.0008/SC AUTOR: LUCIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIANO LUIZ LOPES FERNANDES (OAB SC056914)ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ FERNANDES (OAB SC025930) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
21/08/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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13/07/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/07/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 23549 - SANDRO LUIZ FERNANDES, FLAVIANO LUIZ LOPES FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 3.602,22
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02/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 23550 - LUCIANO DOS SANTOS - R$ 39.896,42
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01/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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25/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022631-77.2023.8.24.0008/SC AUTOR: LUCIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIANO LUIZ LOPES FERNANDES (OAB SC056914)ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ FERNANDES (OAB SC025930) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 4.
A parte executada deve informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária, o valor e o órgão previdenciário relacionado. 5. ORIENTAÇÃO IMPORTANTE: Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará no CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO, nos termos do parágrafo único.
Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025. -
24/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/06/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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07/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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02/06/2025 09:59
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022631-77.2023.8.24.0008/SCRELATOR: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGESAUTOR: LUCIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIANO LUIZ LOPES FERNANDES (OAB SC056914)ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ FERNANDES (OAB SC025930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 75
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27/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 75
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27/05/2025 20:05
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:27
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2025 17:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/05/2025 17:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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29/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/04/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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17/03/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 14:51
Transitado em Julgado
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20/01/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/01/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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21/11/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/11/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 11:39
Julgado procedente o pedido
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29/05/2024 17:52
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/03/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 14:16
Juntada de Petição
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30/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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20/11/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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09/11/2023 12:35
Expedição de ofício - 1 carta
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09/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/11/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/10/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 04:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/09/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 17:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2023 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 15:42
Não Concedida a tutela provisória
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08/08/2023 11:54
Conclusos para decisão
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29/07/2023 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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29/07/2023 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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