TJSC - 0023993-13.2003.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB: 024017/SC

CPF *42.***.*72-73

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB: 014611/SC

CPF *77.***.*77-87

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS MOSER

CPF *10.***.*10-20

Advogados

ELSON SOUZA DOS SANTOS

OAB: 048099/SC

CPF *59.***.*82-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 17:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 05/03/2024 17:48

    Transitado em Julgado

  • 05/03/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/12/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 15/12/2023 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 20:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0023993-13.2003.8.24.0038/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JEAN CARLOS MOSER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELSON SOUZA DOS SANTOS (OAB SC048099) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 06/11/2023 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2023 21:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/11/2023 20:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 30/10/2023 15:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 27/10/2023 15:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/10/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 28/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 11:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 17/08/2023 19:56

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0023993-13.2003.8.24.0038/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JEAN CARLOS MOSER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELSON SOUZA DOS SANTOS (OAB SC048099) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 25/07/2023 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023

  • 25/07/2023 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/07/2023 18:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 12/07/2023 18:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 12/07/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/07/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2023 12:53

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 07/07/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 12:51

    Alterado o assunto processual

  • 05/07/2023 17:57

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 05/07/2023 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 05/07/2023 17:52

    Despacho

  • 05/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 05/07/2023 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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