TJSC - 5000708-50.2023.8.24.0119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:15
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 16:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECI FIDENCIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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26/08/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
20/08/2025 11:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 20/08/2025
-
19/08/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
13/08/2025 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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13/08/2025 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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04/08/2025 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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04/08/2025 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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04/08/2025 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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01/08/2025 18:57
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2025 18:55
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2025 18:53
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
-
01/08/2025 18:49
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
01/08/2025 18:49
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
01/08/2025 18:49
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
30/07/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILLA SADY DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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01/07/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
01/07/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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01/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000708-50.2023.8.24.0119/SCACUSADO: VALDECI FIDENCIOADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DOS SANTOS (OAB SC060460)SENTENÇAdeclaro a extinção da punibilidade de Valdeci Fidencio.
Sem custas.
Diante da nomeação de defensores (eventos 12 e 67), fixo os honorários, para cada profissional, em R$ 265,00, nos termos da Resolução CM n. 1/2020, A solicitação de pagamento deve ser registrada no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. -
30/06/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
30/06/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
30/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 18:29
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
30/06/2025 12:56
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
27/06/2025 18:54
Juntada de Petição
-
27/06/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
24/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/06/2025 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
17/06/2025 09:56
Juntada de Petição
-
15/06/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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05/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:46
Juntada de Petição
-
03/06/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 119
-
30/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000708-50.2023.8.24.0119/SC (originário: processo nº 50001411920238240119/SC)RELATOR: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRAACUSADO: VALDECI FIDENCIOADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DOS SANTOS (OAB SC060460)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
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28/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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28/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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27/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 117
-
27/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 117
-
27/05/2025 20:05
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
-
26/05/2025 18:21
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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23/05/2025 17:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
20/05/2025 16:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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20/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
15/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
05/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
11/04/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
01/04/2025 15:50
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
01/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/04/2025 14:58
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 14:56
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 1 - Evento 103 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - 01/04/2025 14:51:28
-
01/04/2025 14:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 01/04/2025 14:30. Refer. Evento 87
-
01/04/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
31/03/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/03/2025 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
-
25/03/2025 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
-
24/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2025 13:24
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
07/02/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE JESUS BARBOSA DO CARMO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/01/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/01/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/01/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/01/2025 14:35
Decisão interlocutória
-
16/01/2025 12:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 01/04/2025 14:30
-
15/01/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/01/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/12/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/12/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
16/12/2024 17:00
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
16/12/2024 16:58
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 1 - Evento 77 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - 11/12/2024 14:14:24
-
11/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/12/2024 17:59
Decisão interlocutória
-
11/12/2024 14:14
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 11/12/2024 13:30. Refer. Evento 48
-
11/12/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 22:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 10/12/2024
-
10/12/2024 16:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
10/12/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 19:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
06/12/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
06/12/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/12/2024 17:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 05/12/2024
-
05/12/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/12/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012331
-
05/12/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
-
05/12/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
-
05/12/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
-
05/12/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
-
05/12/2024 13:41
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
05/12/2024 13:41
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
05/12/2024 13:40
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
05/12/2024 13:39
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
04/12/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/12/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/12/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
03/12/2024 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/12/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
03/12/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
03/12/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 18:40
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Vara Única - 11/12/2024 13:30. Refer. Evento 32
-
02/12/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/12/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
02/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/12/2024 16:01
Indeferido o pedido
-
19/11/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENIFFER CORREA DIOGO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/11/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/11/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/11/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/11/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 19:05
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 18:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 11/12/2024 13:30
-
27/06/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/06/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/06/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 18:00
Decisão interlocutória
-
14/02/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/01/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/01/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/01/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:31
Juntada de peças digitalizadas
-
04/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/10/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 23:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
31/07/2023 11:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 28/07/2023
-
19/07/2023 23:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
-
19/07/2023 23:57
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
18/07/2023 14:11
Recebida a denúncia
-
17/07/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 17:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 5001233-09.2024.8.24.0083
Nicolau Rudi Ribeiro da Silva
Anildo Barbosa Delfes Junior
Advogado: Julia da Silva Andrade
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/07/2024 16:33