23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012583-38.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA CLARICE LEOPOLDINO CIRINOADVOGADO(A): ELMO MOSCON (OAB sc042994)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar a repetição em dobro de duas parcelas do empréstimo objeto da lide, cobradas indevidamente, montante corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
16/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 14:53

Juntada de Petição
23/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012583-38.2025.8.24.0930/SC RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre a petição e documentos, no prazo de 15 dias.
21/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2025 15:09

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
29/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 07:17

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 19:12

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
18/02/2025 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLARICE LEOPOLDINO CIRINO. Justiça gratuita: Deferida.
05/02/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:46

Decisão interlocutória
01/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 11:07

Decisão interlocutória
28/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLARICE LEOPOLDINO CIRINO. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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