04/06/2025 12:24

Baixa Definitiva
04/06/2025 12:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR MANOEL DA SILVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/06/2025 12:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR JUVENCIO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/06/2025 12:23

Transitado em Julgado
03/06/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
26/05/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
26/05/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
26/05/2025 00:00

Intimação

Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5013356-27.2022.8.24.0045/SCREPRESENTADO: ADEMIR JUVENCIO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO PHILIPPI (OAB SC020579)REPRESENTADO: VALDIR MANOEL DA SILVEIRAADVOGADO(A): DANIEL BRANCATO JUNQUEIRA (OAB SC032209)SENTENÇAAssim, acolho o parecer ministerial (ev. 200) e decreto a extinção da punibilidade de ADEMIR JUVENCIO DA SILVA e VALDIR MANOEL DA SILVEIRA, com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

P.R.I.

Inexistindo pendências, arquive-se.
23/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
23/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:48

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
21/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
20/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
15/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
07/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
06/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/04/2025 18:35

Decisão interlocutória
29/04/2025 07:18

Conclusos para decisão
29/04/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
05/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
26/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
07/03/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
06/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
05/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:48

Decisão interlocutória
28/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR MANOEL DA SILVEIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
25/02/2025 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR JUVENCIO DA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
24/02/2025 19:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/02/2025 18:14

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:11

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 24/02/2025 15:50. Refer. Evento 144
24/02/2025 15:24

Juntada de Petição
19/02/2025 20:46

Juntada de Petição
05/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/02/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
04/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/01/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/01/2025 09:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 155 Data do cumprimento: 22/01/2025
16/12/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: MARIANE FAVRETTO
16/12/2024 15:33

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/12/2024 18:03

Juntada de Petição
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
18/11/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/11/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:02

Decisão interlocutória
13/11/2024 14:11

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 24/02/2025 15:50
11/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:54

Juntada de Petição
10/09/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/08/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:53

Determinada a intimação
03/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
31/05/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/05/2024 19:06

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 28/05/2024 17:30. Refer. Evento 96
28/05/2024 19:03

Despacho
28/05/2024 18:51

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/05/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/05/2024 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
14/05/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
14/05/2024 16:21

Expedição de Mandado - PACCEMAN
14/05/2024 14:53

Despacho
14/05/2024 13:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/05/2024 17:54

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/05/2024 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
08/05/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/05/2024 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
23/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/04/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
22/04/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
22/04/2024 14:14

Expedição de Mandado - PACCEMAN
22/04/2024 14:12

Expedição de Mandado - PACCEMAN
22/04/2024 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
22/04/2024 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
22/04/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
22/04/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
22/04/2024 10:19

Expedição de Mandado - PACCEMAN
22/04/2024 10:17

Expedição de Mandado - PACCEMAN
22/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/02/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/02/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 11:25

Despacho
02/02/2024 16:38

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 28/05/2024 17:30
08/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/11/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/11/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/10/2023 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:24

Despacho
16/08/2023 15:15

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/08/2023 16:15. Refer. Evento 52
16/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 14/08/2023
14/08/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
14/08/2023 11:52

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/08/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/08/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/08/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/08/2023 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
27/07/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
27/07/2023 12:51

Expedição de Mandado - PACCEMAN
27/07/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/07/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/07/2023 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/07/2023 15:12:39)
20/07/2023 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
11/07/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
11/07/2023 13:28

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/07/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/07/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2023 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
04/07/2023 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 04/07/2023
30/06/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
30/06/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
30/06/2023 16:35

Expedição de Mandado - PACCEMAN
30/06/2023 16:31

Expedição de Mandado - PACCEMAN
30/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 14:38

Despacho
30/06/2023 14:26

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/08/2023 16:15
23/06/2023 13:18

Conclusos para despacho
22/06/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:55

Despacho
15/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/05/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/05/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/04/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
31/03/2023 16:42

Juntada de Petição
16/03/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 33
27/02/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:19

Expedição de ofício
27/02/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:16

Expedição de ofício
27/02/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/02/2023 17:11

Expedição de ofício
22/02/2023 21:07

Despacho
07/02/2023 09:36

Conclusos para despacho
06/02/2023 22:07

Juntada de Petição
06/02/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/01/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/12/2022 15:54

Despacho
16/12/2022 15:26

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 14/12/2022 16:00. Refer. Evento 4
16/12/2022 15:26

Conclusos para decisão
11/11/2022 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 11/11/2022
03/11/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/11/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/11/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/11/2022 18:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
01/11/2022 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
25/10/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
25/10/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
25/10/2022 12:50

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/10/2022 12:50

Expedição de Mandado - PACCEMAN
21/09/2022 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2022 19:02

Despacho
15/09/2022 15:07

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 14/12/2022 16:00
16/08/2022 10:40

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:39

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00