TJSC - 5001581-42.2021.8.24.0015
1ª instância - Vara da Familia, Inf Ncia, Juventude, Idoso, Orfaos e Sucessoes da Comarca de Canoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5001581-42.2021.8.24.0015/SC REQUERENTE: ADELIO PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRO ROSA PÉRES (OAB SC023401) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante do interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público para manifestação quanto ao plano de partilha de evento 117, DOC1, no prazo de 30 dias. 2. No mais, a fim de conferir celeridade ao andamento do feito, como é consabido, o processo de inventário tem por finalidade única proceder à arrecadação do patrimônio do de cujus, juntamente com a apuração das suas dívidas, a fim de que, ao final, seja realizada a partilha dos bens e direitos que eventualmente remanesçam aos seus herdeiros.
Não obstante a objetividade do procedimento de inventário, comumente se identificam inventários com um sem-número de documentos e alegações alheias ao seu desiderato, dificultando o seu trâmite célere, como esperado por todos, inclusive pelo próprio Poder Judiciário.
Nessa medida, como forma de permitir o andamento deste procedimento de maneira célere, a fim de atingir o direito fundamental capitulado no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, fica a parte inventariante intimada para que, no prazo de até 30 dias, querendo, proceda ao preenchimento da tabela abaixo, a fim de que seja possível proceder à análise do procedimento de inventário de modo mais eficaz.
Assim, fica a parte inventariante intimada para que, querendo, preencha a tabela abaixo no prazo de até 30 dias.
DescriçãoResposta e/ou localização (Evento nos autos)DO ESPÓLIORito( ) Comum( ) Arrolamento sumário( ) Arrolamento comumCumulativo( ) SIM / ( ) NÃOAutor da herança (Nome) Cópia do CPFEventoEstado Civil( ) Solteiro / ( ) Casado / ( ) Divorciado / ( ) Separado / ( ) ViúvoCertidão de nascimento/casamentoEventoNúmero de herdeiros (exordial) Certidão de óbitoEventoNúmero de herdeiros (certidão)EventosNomeação inventarianteDecisão de nomeação:Termo assinado:Existência de testamentoCertidão CENSEC( ) SIM / ( ) NÃOEvento:DOS HERDEIROSCônjugeNOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:HerdeirosNOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:Incapaz( ) SIM / ( ) NÃONOME:DOS BENSBens imóveisNÃO (Certidão de Ausência de Bens): EventoouMatrícula n.
X no CRI de X (Evento: )Matrícula n.
X no CRI de X (Evento: )Matrícula n.
X no CRI de X (Evento: )Bens móveisNÃO (Certidão de Ausência de Bens): EventoVeículo: ( )Motocicleta: ( )Caminhão: ( )Revólver: ( )Outros: ( )Montante em dinheiroConta corrente: ( )Quota-capital ( )DireitosQuota-social ( )Credor na ação n. ( )DAS DÍVIDASArroladas pelos herdeirosNão informado ( )Certidão negativa fisco federalEventoCertidão negativa fisco estadualEventoCertidão negativa fisco municipalEventoDO PLANO DE PARTILHAPlano de partilhaEventoCessão dos direitos hereditáriosGratuita:Comprovante ITCMD:Termo homologado:Onerosa:Comprovante ITBI:Termo homologado:Recolhimento do ITCMD ATOS PROCESSUAISRecebimento da inicial Concessão da gratuidade da justiça Primeiras declarações Plano de partilha Plano de Partilha Amigável( ) SIM / ( ) NÃOSe amigável, indicar Evento onde há concordância de todos os herdeiros: EventoManifestação da Fazenda Federal Manifestação da Fazenda Estadual Manifestação da Fazenda Municipal Manifestação do Ministério Público Publicação do edital -
04/09/2025 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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03/09/2025 19:14
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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29/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
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28/05/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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28/05/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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28/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5001581-42.2021.8.24.0015/SCRELATOR: LUCAS CHICOLI NUNES ROSAREQUERENTE: ADELIO PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRO ROSA PÉRES (OAB SC023401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 27/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
27/05/2025 14:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
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27/05/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/05/2025 13:34
Juntada de Certidão
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26/05/2025 18:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
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19/05/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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08/05/2025 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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08/05/2025 19:03
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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08/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:55
Determinada a intimação
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30/04/2025 02:22
Conclusos para despacho
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28/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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06/04/2025 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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27/03/2025 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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26/03/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 10:14
Despacho
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25/03/2025 02:42
Conclusos para despacho
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11/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/12/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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03/12/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/12/2024 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/12/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/12/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 13:58
Despacho
-
26/11/2024 02:35
Conclusos para decisão
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25/11/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/09/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/09/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/09/2024 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/09/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/09/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/09/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 09:06
Despacho
-
18/09/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/07/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:26
Juntada de Petição
-
16/02/2024 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/02/2024 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/02/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2024 14:47
Juntada de Petição
-
04/01/2024 09:34
Juntada de Petição
-
03/01/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/12/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:04
Expedição de Termo de Comparecimento
-
07/11/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/10/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/10/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 14:00
Determinada a intimação
-
20/09/2023 12:26
Conclusos para despacho
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21/08/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/07/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/07/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 09:29
Juntada de Petição
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27/04/2023 11:23
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNI01CV01 para CNI01FM01) - Resolução TJ N. 7 de 1º de março de 2023
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02/02/2023 08:55
Juntada de Petição
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06/09/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/09/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2022 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 21:24
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/07/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 09:31
Juntada de Petição
-
05/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2022 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 21:24
Despacho
-
23/03/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2022 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2022 20:21
Determinada a intimação
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09/12/2021 09:55
Juntada de Petição
-
27/10/2021 13:12
Conclusos para despacho
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29/09/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/08/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/06/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
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21/04/2021 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2021 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2021 20:24
Despacho
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10/03/2021 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2021 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIO PINHEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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10/03/2021 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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