24/07/2025 19:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50042174820238240067/TJSC
08/07/2025 15:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC
07/07/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10651551, Subguia 5561706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/06/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 117. Guia: 10651551 Situação: Em aberto.
16/06/2025 19:09

Juntada de Petição
16/06/2025 11:09

Link para pagamento - Guia: 10651551, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5561706&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5561706</a>
16/06/2025 11:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 10651551 - R$ 685,36
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004217-48.2023.8.24.0067/SCAUTOR: LUCILDA SCHERERADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito da presente demanda e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) DECLARAR a inexistência do(s) contrato(s) n(s). 10322996 e 25714870 e de seus respectivos efeitos, notadamente por falta de anuência da contratação pela parte autora. b) CONDENAR a parte ré à restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, conforme fundamentação, inclusive os acréscimos legais.

Devido ao princípio que veda o enriquecimento ilícito, desde já, autorizo a compensação da condenação acima com os valores que foram liberados e disponibilizados à parte autora nas avenças objeto da presente demanda.

Considerando que na petição inicial foram formulados três pedidos, dos quais dois a parte autora se sagrou vencedora e um decaiu, condeno as partes ao pagamento das despesas do processo observando o seguinte fracionamento: 1/3 para a parte autora e 2/3 para a parte ré.

Condeno também a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, quanto ao pedido que decaiu, os quais fixo em 10% sobre o valor pleiteado em danos morais, o que equivale a R$ 1.000,00.

Acrescidos de correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação e juros de mora a partir do trânsito em julgado, observando a metodologia do disposto no art. 406 do CC.

A exigibilidade da verba sucumbencial da qual a parte autora foi condenada está suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita (evento 4.1).

Publicação e registros automáticos.

Intimem-se. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar.

Em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior, para os devidos fins.

Se quitada a obrigação voluntariamente pela parte condenada, expeça-se o respectivo alvará em favor da parte adversa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
22/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 96
12/05/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 08:06

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:34

Juntada de Petição
23/04/2025 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
18/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/04/2025 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 23:39

Juntada de Petição
09/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:35

Decisão interlocutória
09/04/2025 12:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 800,99
21/02/2025 18:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raul Bertani de Campos em 21/02/2025 18:03:59
21/02/2025 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/02/2025 22:35

Juntada de Petição
20/02/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 800,00
10/02/2025 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/01/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:57

Juntada de Petição
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/10/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
02/10/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:05

Despacho
12/09/2024 22:09

Juntada de Petição
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/08/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
07/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49
01/08/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/08/2024 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BIANCA RODRIGUES PINTO DOS REIS - EXCLUÍDA
02/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 30
30/05/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 14:50

Juntada de Petição
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 31
20/05/2024 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2024 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:16

Decisão interlocutória
20/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:39

Juntada de Petição
09/02/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 12:10

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
29/01/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/01/2024 12:14

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILDA SCHERER. Justiça gratuita: Deferida.
10/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 16:04

Determinada a citação
30/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 12:12

Determinada a intimação
19/07/2023 17:47

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILDA SCHERER. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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