10/05/2024 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
10/05/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
24/04/2024 07:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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