23/06/2025 10:50

Juntada de Petição
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
16/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
14/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/06/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
09/06/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/06/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 182
03/06/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 182
03/06/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 182
03/06/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 182
03/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:07

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/06/2025 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
20/05/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Sumário Nº 5020626-86.2022.8.24.0018/SC REQUERENTE: IVANI SALETE DAMA ZANDONA (Inventariante)ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS BODANEZE (OAB SC056796)ADVOGADO(A): TANIA PERON (OAB SC047795) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial formulado após a homologação do plano de partilha.

Com vista, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito (evento 171).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Em que pese já tenha sido proferida sentença de mérito (evento 136), entendo que o pleito formulado comporta análise e acolhimento, uma vez que o veículo em questão foi alienado antes do ajuizamento processo de inventário e que a documentação relativa à venda foi anexada nos autos mesmo antes da homologação do plano de partilha.

Diante desse contexto e porque comprovada a alienação do bem (evento 81, DOC1), bem como o pagamento do ITCMD relativo ao veículo em questão (evento 111, DOC3), AUTORIZO a transferência do veículo VW GOL ANO/MODELO 2004/2004, 1.0, GASOLINA, COR BRANCA, CÓDIGO RENAVAM *08.***.*17-73, registrado em nome do de cujus ANGELO DAMA para a adquirente DAIANE CHAVES, nascida em 13/03/1994, inscrita no CPF n. *96.***.*60-90, portadora do RG n. 5561624.

Serve a presente decisão como alvará judicial.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquive-se.
19/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
19/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:13

Decisão interlocutória
02/05/2025 04:43

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:03

Despacho
28/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/03/2025 14:33

Juntada de Petição
20/02/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 12:30

Baixa Definitiva
21/10/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MISTICA DAMA. Justiça gratuita: Deferida.
21/10/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE DAMA RAUBER. Justiça gratuita: Deferida.
21/10/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN DAMA. Justiça gratuita: Deferida.
21/10/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMERIO DOMINGOS DAMA. Justiça gratuita: Deferida.
21/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.637,91
17/10/2024 16:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Heloisa Beirith Fernandes em 17/10/2024 16:09:25
17/10/2024 15:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/10/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/10/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/10/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:34

Expedição de Formal de Partilha
10/10/2024 17:50

Juntada de Petição
16/09/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/09/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:31

Transitado em Julgado
05/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/08/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/08/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 17:05

Homologada a Transação
05/08/2024 14:27

Conclusos para julgamento
02/08/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/08/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:26

Despacho
02/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:11

Despacho
27/05/2024 16:57

Juntada - Extrato Subconta - 2301847339<br> Tipo de Extrato: RESUMO
27/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/05/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/05/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/04/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.836,56
11/04/2024 08:08

Expedição de Alvará
02/04/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/04/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/04/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:32

Decisão interlocutória
26/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/03/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/03/2024 10:54

Despacho
21/03/2024 19:04

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/02/2024 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/02/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:57

Despacho
21/02/2024 17:43

Conclusos para despacho
14/02/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/12/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/12/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/12/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/12/2023 15:12

Despacho
11/12/2023 14:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/12/2023 15:19

Juntada de Petição
21/09/2023 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2023 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 21:56

Decisão interlocutória
22/08/2023 18:37

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/07/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:56

Despacho
21/06/2023 17:51

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2023 14:07

Juntada de Petição
20/06/2023 14:06

Juntada de Petição
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.355,04
09/06/2023 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 07:03

Juntada de Ofício cumprido
23/05/2023 18:51

Juntado(a)
23/05/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2023 17:12

Expedição de ofício
22/05/2023 15:54

Juntado(a)
10/05/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/03/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL S.A. - EXCLUÍDA
21/03/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MISTICA DAMA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO DAMA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 18:15

Despacho
02/03/2023 18:13

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 18:12

Despacho
25/11/2022 17:17

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 14 e 20
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/10/2022 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 05:32

Juntada de Ofício cumprido
28/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/10/2022 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
13/10/2022 18:30

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 13:39

Despacho
13/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 10:51

Decisão interlocutória
03/10/2022 15:01

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 12:33

Decisão interlocutória
03/08/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI SALETE DAMA ZANDONA. Justiça gratuita: Deferida.
03/08/2022 16:16

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI SALETE DAMA ZANDONA. Justiça gratuita: Requerida.
02/08/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00