01/09/2025 09:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50762429420238240023/TJSC
14/07/2025 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50762429420238240023/TJSC
08/07/2025 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIRGINIA DE ARAUJO FERRAZ. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIR BAASCH. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULAMITA REGINA DOS SANTOS DA CRUZ. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA RANK ANDRZEIEWSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI BOICO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA DE MACEDO ROSSO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSORIO ERNANI MULLER SERPA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIA LUZZI POZZEBON. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DENIZ RIBAS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE MARIE SEIDDEL. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ANDRADE SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE ANDRZEJEVSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA MARIA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA JULIANA CORREA ENDRIGO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE ROSSI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU CUSTODIO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCENIR ESTER MULLER. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGDA COLOMBO GONCALVES RICARDO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
17/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 167, 169, 175, 174, 179, 170, 171, 172, 173, 176, 177, 178, 180, 181, 186, 182, 183, 184 e 185
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076242-94.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LUCAS ANDRADE SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ALCENIR ESTER MULLERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: IVONETE DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MIRIA LUZZI POZZEBONADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: AGDA COLOMBO GONCALVES RICARDOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ALCEU CUSTODIOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ANDRE ROSSIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ANDREA JULIANA CORREA ENDRIGOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ANDREIA MARIA ROSAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ELIANE ANDRZEJEVSKIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: VIRGINIA DE ARAUJO FERRAZADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARCELO SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARGARETE MARIE SEIDDELADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIA DENIZ RIBASADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: OSORIO ERNANI MULLER SERPAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ROSA MARIA DE MACEDO ROSSOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ROSELI BOICOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: SANDRA RANK ANDRZEIEWSKIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: SULAMITA REGINA DOS SANTOS DA CRUZADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: TANIR BAASCHADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência ou que os rendimentos acostados aos autos não refletem a atual situação financeira da parte, indefiro o benefício.
23/05/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Gratuidade da justiça não concedida
07/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143, 145, 146, 147, 151, 150, 155, 148, 149, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 162, 160 e 161
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 118, 119, 124, 123, 120, 121, 122, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 128, 133, 134 e 135
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135
21/08/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 138 Parte Isenta
21/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/08/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 18:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 16:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 90, 91, 92, 93, 96, 95, 100, 94, 107, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
16/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/05/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 13:48

Conclusos para julgamento
07/05/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 93.645,66
25/04/2024 20:22

Expedição de Alvará
25/04/2024 18:02

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
25/04/2024 08:27

Contadoria - Informação
25/03/2024 13:38

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
20/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 92.448,59
18/12/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/12/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/12/2023 16:39

Expedição de ofício
05/12/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/11/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
20/10/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:11

Determinada a intimação
16/10/2023 18:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGDA COLOMBO GONCALVES RICARDO. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCENIR ESTER MULLER. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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