10/07/2025 13:11

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CHAPECÓ/SC - Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó. Número: 50095806820254047202
10/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
10/07/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000437-35.2025.8.24.0163/SC AUTOR: MARCIA DE SOUZA RODRIGUES SCARPATOADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561)ADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750) DESPACHO/DECISÃO À distribuição para proceder à inclusão do INSS no polo passivo da demanda conforme requerido (e. 20.1).

Diante da inclusão da Autarquia, determino a remessa dos autos à Justiça Federal para processamento e julgamento, haja vista que a jurisdição estadual carece de competência para apreciar as demandas em que figuram entes federais, consoante arts. 109, I, da CRFB e 45 do CPC, considerando mormente a orientação cristalizada no verbete sumular 150 do Superior Tribunal de Justiça (“Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”).

Assim, remetam-se os autos à Justiça Federal de Concórdia.

Cumpra-se.
07/07/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:00

Determinada a intimação
09/06/2025 20:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000437-35.2025.8.24.0163/SC AUTOR: MARCIA DE SOUZA RODRIGUES SCARPATOADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561)ADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do (e. 12.1), para dilação do prazo em 10 (dez) dias, para cumprimento integral do despacho (e. 6.1), findo o qual, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Promovida a emenda à petição inicial ou certificado o decurso de prazo in albis, voltem conclusos.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:07

Despacho
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:18

Juntada de Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:54

Juntada de Petição
28/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 12:18

Determinada a intimação
25/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:19

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de CPVAUN01 para IXAUN01)
25/02/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DE SOUZA RODRIGUES SCARPATO. Justiça gratuita: Requerida.
25/02/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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