TJSC - 5016015-13.2023.8.24.0000

04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

02/09/2025 08:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

02/09/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2025 13:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/09/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 170

15/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

14/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 162, 169 e 171

14/08/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/08/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

13/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025 20:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> DRI

12/08/2025 20:28

Terminativa - Não conhecido o recurso

11/08/2025 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0203

11/08/2025 18:15

Devolvidos os autos - DRTS -> GCIV0203

11/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

07/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

07/08/2025 16:07

Recurso Especial não admitido

25/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

02/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

02/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

02/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025 13:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/07/2025 10:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 802429, Subguia 168776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

30/06/2025 14:03

Link para pagamento - Guia: 802429, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168776&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168776</a>

30/06/2025 14:03

Juntada - Guia Gerada - ESTEVAO PEREIRA - Guia 802429 - R$ 242,63

10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141

09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141

09/06/2025 00:00

Intimação

06/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141

06/06/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025 22:03

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI

05/06/2025 22:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>

16/05/2025 17:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/05/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87

25/04/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0203

24/04/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 119 e 128

14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2

04/04/2025 18:13

Despacho

02/04/2025 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0203

02/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

31/03/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI

20/03/2025 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2025 15:54

Juntada de Petição

05/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>

05/03/2025 00:00

Intimação

28/02/2025 17:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025

28/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 95

28/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0203

28/06/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/06/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 571427, Subguia 111181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 663,76

24/06/2024 10:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 571427, Subguia 111181

21/06/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/06/2024 16:35

Juntada - Guia Gerada - ESTEVAO PEREIRA - Guia 571427 - R$ 660,73

11/06/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAO PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

11/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2

11/06/2024 15:33

Despacho

07/06/2024 15:34

Devolvidos os autos - DRTS -> GCIV0203

07/06/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Transitado em Julgado - 07/06/2024 15:30:26)

07/06/2024 15:30

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/06/2024 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000421-27.2012.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 95

07/06/2024 14:24

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016015132023824000020240415105733

15/04/2024 10:55

Juntada de Certidão

09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

04/04/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

01/04/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024 17:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

21/03/2024 17:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/03/2024 16:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

18/03/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/02/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

18/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

18/01/2024 14:12

Recurso Especial não admitido

18/12/2023 09:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2023 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

07/11/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

13/10/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI

29/09/2023 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023 00:00

Intimação

08/09/2023 13:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/09/2023 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130

05/09/2023 17:18

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0203

04/09/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

10/08/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023 02:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2

01/08/2023 02:14

Despacho

31/07/2023 15:15

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0203

31/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI

28/07/2023 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023 15:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023 00:00

Intimação

07/07/2023 18:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2023 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164

15/06/2023 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0203

15/06/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2023 11:12

Juntada de Petição

15/05/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2023 13:58

Juntada de Petição

15/05/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/04/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/04/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2

10/04/2023 15:29

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2023 18:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0704 para GCIV0203) - processo: 00096303319978240005

21/03/2023 18:11

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP

21/03/2023 18:11

Despacho

20/03/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704

20/03/2023 17:23

Juntada de Certidão

20/03/2023 16:57

Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP

20/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2023 14:29

Juntada - Guia Cancelada - ESTEVAO PEREIRA - Guia 342961 - R$ 635,09

20/03/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

20/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

20/03/2023 13:56

Juntada - Guia Gerada - ESTEVAO PEREIRA - Guia 342961 - R$ 635,09

20/03/2023 13:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 351 do processo originário.