TJSC - 5102840-22.2022.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE WELLINGTON FIGUEIRO DA SILVA

CPF *76.***.*08-34

JOAO VITOR PIRES DE SOUZA

CPF *47.***.*59-13

Advogados

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

EDUARDO PIVETTA BOEIRA

CPF *36.***.*67-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 04:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 13/01/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 13/01/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/01/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 09/01/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/01/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 09/01/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/01/2025 16:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO VITOR PIRES DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 09/01/2025 16:51

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50031995620258240023

  • 09/01/2025 16:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 09/01/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 16:34

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2025 13:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/02/2026 15:10

  • 03/12/2024 14:07

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 15/09/2024 19:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 15/09/2024

  • 26/08/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/08/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/08/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2024 15:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE WELLINGTON FIGUEIRO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 23/08/2024 15:32

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - dpesc.ralfzimmer

  • 22/08/2024 18:10

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 17:02

    Juntada de Petição - JOSE WELLINGTON FIGUEIRO DA SILVA (RS062551 - eduardo pivetta boeira)

  • 17/08/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 06/08/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75

  • 06/08/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/08/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/07/2024 16:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR PIRES DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 31/07/2024 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

  • 31/07/2024 16:09

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 16:52

    Expedição de ofício

  • 30/07/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/07/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:07

    Despacho

  • 29/07/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 17:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/07/2024 14:07

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 15:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE WELLINGTON FIGUEIRO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 07/12/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 13:20

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5102840-22.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE WELLINGTON FIGUEIRO DA SILVA E OUTRO EDITAL Nº 310046407077 JUIZ DO PROCESSO: Lucilene dos Santos - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOSE WELLINGTON FIGUEIRO DA SILVA, CPF: *76.***.*08-34 e JOAO VITOR PIRES DE SOUZA, CPF: *47.***.*59-13.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Em data anterior ao dia 04 de setembro de 2022, os denunciados Jose Wellington Figueiro da Silva e João Vítor Pires de Souza associaram-se para a prática reiterada do crime de tráfico de drogas, em ponto de comércio de drogas já conhecido, localizado no bairro Ingleses (Vila Sapo), nesta Capital.

    No dia 04 de setembro de 2022, por volta das 02h, os denunciados Jose Wellington Figueiro da Silva e João Vítor Pires de Souza traziam consigo, em via pública (servidão Natalino Marinho do Rego, bairro Ingleses do Rio Vermelho), para fins de comércio ilícito, 82 porções de cocaína em pedra – vulgarmente conhecido como crack (11,9 g), 45 porções de cocaína em pó (20,3 g) e 11 porções de maconha (17,7 g), além de R$ 731,00 em espécie (ev. 1, P_FLAGRANTE1, p. 5).

    Fato ocorrido nesta Capital.

    A maconha e a cocaína são substâncias capazes de causar dependência física e psíquica, tem seu uso proscrito no território nacional (ev. 1, P_FLAGRANTE1, pp. 26-27), e se destinavam ao comércio ilícito, como se verificou em razão da quantidade, forma de compartimentação e variedade dos entorpecentes, da apreensão de dinheiro fracionado, oriundo das vendas até então realizadas, e das circunstâncias de apreensão, eis que os acusados intentaram empreender fuga - tudo em local conflagrado pelo tráfico, conforme relatório anexo.

    Assim agindo, os denunciados Jose Wellington Figueiro da Silva e João Vítor Pires de Souza infringiram o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/07/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

  • 17/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 13/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 02/06/2023 14:35

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/05/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/05/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 09:02

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 17:42

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/03/2023

  • 08/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2023

  • 19/01/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/01/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/01/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/01/2023 17:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 16/01/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/01/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/01/2023 17:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 09/01/2023 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 09/01/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

  • 09/01/2023 15:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/01/2023 15:28

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 09/01/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de peças digitalizadas - 09/01/2023 15:01:22)

  • 09/01/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedição de ofício - 09/01/2023 15:05:45)

  • 09/01/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2023 15:06:48)

  • 09/01/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedição de ofício - 09/01/2023 15:17:08)

  • 09/01/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2023 15:21:16)

  • 09/01/2023 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2023 15:06:21)

  • 09/01/2023 15:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de peças digitalizadas - 09/01/2023 14:59:26)

  • 09/01/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 13:58

    Expedição de ofício

  • 09/01/2023 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/01/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 16:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5099377-72.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

  • 20/09/2022 14:18

    Despacho

  • 19/09/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:59

    Distribuído por dependência - Número: 50993777220228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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