06/09/2025 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 06/09/2025
25/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
12/08/2025 18:15

Expedição de Mandado - AQICEMAN
12/08/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DUTRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
12/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 17:07

Juntada de Petição
11/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:44

Decisão interlocutória
11/08/2025 13:22

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliações Karina - 17/10/2025 14:20
04/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
04/07/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002092-28.2025.8.24.0103/SCAUTOR: MARLENE DUTRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVIA MARIA SANDRINI RAGUSA (OAB SC061359B)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: I - Determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos os documentos a seguir especificados de acordo com a situação em que se enquadre e correspondente a todas as pessoas que integram seu núcleo familiar (residência conjunta), sob pena de indeferimento do benefício pretendido: (a) comprovante de rendimentos atualizado, caso exerça atividade com vínculo empregatício com a respectiva anotação na carteira de trabalho; (b) cópia de sua CTPS (páginas com anotações) e também declaração de que não exerce atividade laboral remunerada, caso esteja desempregado, com a advertência, no corpo do documento, de que está ciente de que, caso tal afirmação não corresponda à verdade, a parte será condenada às custas que deixou de recolher, bem como pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa (art. 100, parágrafo único, do CPC); (c) cópia de sua CTPS (páginas com anotações) e também declaração de que exerce atividade laboral remunerada com discriminação do tipo de atividade desenvolvida e da renda média mensal recebida, caso seja autônomo, com a advertência, no corpo do documento, de que está ciente de que, caso tal afirmação não corresponda à verdade, a parte será condenada às custas que deixou de recolher, bem como pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa (art. 100, parágrafo único, do CPC); (d) extrato atualizado Previdenciário CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. II - Esclareço que é possível a parte autora desistir do pedido de gratuidade e proceder com o pagamento das custas processuais no mesmo prazo.
10/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:05

Despacho
03/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002092-28.2025.8.24.0103/SCAUTOR: MARLENE DUTRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVIA MARIA SANDRINI RAGUSA (OAB SC061359B)ATO ORDINATÓRIOA parte autora fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais ou, tratando-se de pedido de gratuidade judicial, trazer aos autos os seguintes documentos comprobatórios: a) em caso de atividade com vínculo empregatício formal: comprovante de rendimentos atualizado; b) caso não possua emprego: fotocópia das anotações de sua CTPS e também declaração de que não exerce atividade laboral remunerada e c) tratando-se de atividade autônoma: fotocópia, na íntegra, da CTPS e declaração de que exerce atividade laboral remunerada, com discriminação do tipo de trabalho desenvolvido e da renda média mensal percebida.

A comprovação de qualquer das hipóteses acima exigidas deverá vir acompanhada do Extrato Previdenciário CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. A documentação acima especificada deverá ser apresentada com relação a todo o núcleo familiar da parte interessada. O(a) postulante fica ciente de que a inércia ensejará a análise de eventual cancelamento da distribuição, bem como de que declarações que não correspondam com a verdade poderão configurar crime de falsidade ideológica.
23/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:47

Decisão interlocutória
15/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
03/04/2025 22:19

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0101 para OLS0101)
03/04/2025 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DUTRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/04/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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