TJSC - 5001606-88.2025.8.24.0282

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Jaguaruna

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Polo Ativo

Partes

SANDRA DE SOUZA FELISBINO ROCHA

CPF *35.***.*81-72

NILSON VIEIRA ROCHA

CPF *37.***.*27-04

GILSON VIEIRA ROCHA

CPF *90.***.*12-49

JOELSON VIEIRA ROCHA

CPF *22.***.*51-40

RAQUEL VIEIRA ROCHA

CPF *23.***.*92-46

SILVANA ESTEFANI DE SOUZA ROCHA

CPF *25.***.*32-46

DAMIANA BERTAN ROCHA

CPF *42.***.*29-61

Advogados

LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS

OAB: 025954/SC

CPF *49.***.*98-68

Polo Passivo

Partes

MARCELO GIASSI

CPF *34.***.*70-15

DEBORA PIZZETTI GIASSI

CPF *39.***.*15-84

FABIANA GIASSI

CPF *20.***.*51-91

Advogados

MAURI NASCIMENTO

OAB: 005938/SC

CPF *48.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70

  • 29/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5001606-88.2025.8.24.0282/SC AUTOR: DAMIANA BERTAN ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: JOELSON VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: SANDRA DE SOUZA FELISBINO ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: GILSON VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: NILSON VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: SILVANA ESTEFANI DE SOUZA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: RAQUEL VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)RÉU: FABIANA GIASSIADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)RÉU: DEBORA PIZZETTI GIASSIADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)RÉU: MARCELO GIASSIADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADAS as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgamento antecipado da lide (CPC art.355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

    Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

    Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

    ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO   Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

    Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.

    AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.

    Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.

  • 28/08/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 20:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

  • 07/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56

  • 06/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56

  • 05/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 16:04

    Juntada de Petição - FABIANA GIASSI / DEBORA PIZZETTI GIASSI / MARCELO GIASSI (SC005938 - MAURI NASCIMENTO)

  • 26/07/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/07/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 15/07/2025 10:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 22:55

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2025 13:12

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 10/06/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

  • 09/06/2025 17:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/06/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26, 25, 27, 29, 30 e 28

  • 09/06/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/06/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/06/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5001606-88.2025.8.24.0282/SC AUTOR: DAMIANA BERTAN ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: JOELSON VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: SANDRA DE SOUZA FELISBINO ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: GILSON VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: NILSON VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: SILVANA ESTEFANI DE SOUZA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: RAQUEL VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte, por meio de seu procurador constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar/complementar o endereço destinado à citação do executado Marcelo Giassi Em se tratando de cumprimento por Oficial de Justiça, deverá a parte indicar indicação pontos de referência do imóvel, características individuais (cor e número do imóvel, existência de muro ou vegetação, placas etc.) ou da sua localização via aplicativo de mapa, a fim de permitir a sua identificação e viabilizar o cumprimento da ordem.

    No mesmo prazo, nos termos do art. 82 do CPC c/c art. 58 da Portaria n. 008/2023 da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC, deverá comprovar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, caso não beneficiária da Justiça Gratuita e não haja diligência disponível para o endereço nos autos, a fim de viabilizar a expedição do mandado.

    Fica a parte ciente de que, em se tratando de intimação/citação via  aplicativo Whatsapp e quando deferida, as custas deverão ser direcionadas à localidade específica conforme figura abaixo, nos termos do acódão do Conselho da Magistratura, processo SEI 0033720-21.2020.8.24.0710, que veda obrança de diligências pelos Oficiais de Justiça:    ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO   Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

    Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.

    AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.

    Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.    

  • 06/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/06/2025 14:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/05/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 29/05/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17

  • 28/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5001606-88.2025.8.24.0282/SC AUTOR: DAMIANA BERTAN ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: JOELSON VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: SANDRA DE SOUZA FELISBINO ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: GILSON VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: NILSON VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: SILVANA ESTEFANI DE SOUZA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)AUTOR: RAQUEL VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se a parte requerida para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 576 e 577 do CPC).  Atente, o Cartório Judicial, ao disposto nos arts. 576, caput c/c 249, ambos do CPC, para citação das partes.

    Havendo  interessados incertos ou desconhecidos, proceda-se na forma do art. 576, parágrafo único, do CPC.

    II - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (art. 357, inciso II do CPC), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

    Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

    Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como desinteresse na produção de provas.

    Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.

    IV - Sem a necessidade de nova conclusão, determino a realização de prova pericial, o que faço com fulcro no art. 579 do CPC, para levantar o traçado da linha demarcanda, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.

    Autorizo ao Chefe de Cartório a indicação de perito agrimensor, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 e suas alterações posteriores, que deverá ser intimado desta nomeação para que manifeste a aceitação do encargo e apresente sua proposta de honorários, ambas no prazo de 05 (cinco) dias.

    Com aceitação do encargo e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, nos moldes dos § § 1º e 3º do art. 465 do CPC, bem como para apresentar, dentro de 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito, e a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões (art. 591 do CPC).

    No mesmo prazo, devem as partes requerente e requerida, "pro rata", promover o recolhimento dos honorários periciais, nos moldes dos arts. 95 e 579, ambos do CPC.

    Efetuado o depósito, indicados os assistentes e apresentados os quesitos, intime-se o perito judicial para indicar data e local para a realização da perícia, intimando-se, em seguida, as partes e os assistentes para a diligência.

    Caso o perito requeira algum documento, as partes devem ser intimadas para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Fixo o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da perícia, para a entrega do laudo em Cartório.

    Atente, o expert: a) à necessidade de apresentar minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem. (art. 580 do CPC). b) à necessidade de proceder novas diligências após o trânsito em julgado da sentença, conforme arts. 582 a 585 do CPC.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para impugnar ou manifestar concordância ao laudo.

    Não havendo impugnação, EXPEÇA-SE alvará para liberação dos honorários periciais em favor do perito judicial.

    Havendo impugnação, a liberação dos honorários periciais fica condicionada à resolução das alegações das partes e prestação de todos os esclarecimentos necessários, conforme art. 465, §4° do CPC.

    V - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem impugnação ao laudo, conclusos para decisão, oportunidade em que será observada, também, a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.    

  • 27/05/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 13:41

    Determinada a citação

  • 29/04/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 09:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10231232, Subguia 5325944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,36

  • 23/04/2025 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10231178, Subguia 5325911 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.787,69

  • 22/04/2025 13:12

    Link para pagamento - Guia: 10231232, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5325944&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5325944</a>

  • 22/04/2025 13:12

    Juntada - Guia Gerada - NILSON VIEIRA ROCHA - Guia 10231232 - R$ 81,36

  • 22/04/2025 13:08

    Link para pagamento - Guia: 10231178, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5325911&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5325911</a>

  • 22/04/2025 13:08

    Juntada - Guia Gerada - NILSON VIEIRA ROCHA - Guia 10231178 - R$ 1.787,69

  • 22/04/2025 13:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/04/2025 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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