TJSC - 5000598-04.2024.8.24.0091
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 189,75
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23/06/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 189,75
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20/06/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 114
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20/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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18/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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17/06/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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17/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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17/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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17/06/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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17/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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17/06/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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17/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 16:01
Despacho
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17/06/2025 13:58
Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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16/06/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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10/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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10/06/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000598-04.2024.8.24.0091/SCAUTOR FATO: LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605)SENTENÇAI ? Homologo a transação penal aceita por LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, registrada no evento 83, via art. 76, §5º da Lei 9.099/95, na modalidade de pagamento da pena de multa, no valor de meio salário mínimo vigente.
Fica advertido o autor do fato que se não cumprir devidamente o acordo, a transação será declarada insubsistente, podendo o Ministério Público intentar a competente ação penal. II ? Aguarde-se os autos em Secretaria o cumprimento da Transação Penal.
III.
Acerca da devolução do bem apreendido e vinculado os presentes autos, aguarde-se a manifestação do Ministério Público.
Com a resposta, voltem conclusos.
Notifique-se o Ministério Público. -
09/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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09/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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09/06/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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09/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 14:15
Homologada a Transação
-
07/06/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000598-04.2024.8.24.0091/SCRELATOR: João Alexandre Dobrowolski NetoAUTOR FATO: LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 28/05/2025 - Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) -
29/05/2025 18:54
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 18:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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29/05/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
29/05/2025 12:45
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 12:43
Juntado(a)
-
28/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/05/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 17:27
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 17:16
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM - AUDIÊNCIA VIRTUAL TRANSAÇÃO PENAL 1 - 28/05/2025 15:40. Refer. Evento 71
-
13/05/2025 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 13/05/2025
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30/04/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2025 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
-
14/04/2025 15:49
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
11/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2025 13:02
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:01
Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM - AUDIÊNCIA VIRTUAL TRANSAÇÃO PENAL 1 - 28/05/2025 15:40
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02/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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01/04/2025 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Motivo: Certifico a devolução do mandado independente de cumprimento e sem prejuízo.
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/03/2025 14:39
Juntado(a)
-
19/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/03/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 16:49
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSEJCr01)
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18/03/2025 16:49
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JECRIM Eduardo Luz Capital - CEJUSC - 18/03/2025 13:30. Refer. Evento 44
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18/03/2025 13:59
Juntada de Certidão
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18/03/2025 12:46
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSEJCr01 para ESTCEJ01)
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19/02/2025 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 19/02/2025
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23/01/2025 12:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 23/01/2025
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22/01/2025 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
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22/01/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
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22/01/2025 14:30
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
22/01/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
-
22/01/2025 14:26
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
22/01/2025 14:23
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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07/01/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/12/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:37
Audiência de conciliação - designada - Local JECRIM - AUDIÊNCIA VIRTUAL CONCILIAÇÃO 1 - 18/03/2025 13:30
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17/12/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/12/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:23
Juntada de Petição
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05/11/2024 15:13
Juntada de Petição - LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (SC025605 - FABIAN FREITAS BITTENCOURT)
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08/08/2024 08:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 08/08/2024
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05/08/2024 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
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05/08/2024 12:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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05/08/2024 10:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2024 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER
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05/07/2024 18:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
05/07/2024 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento em virtude da mudança de endereço da 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL para o antigo aeroporto, endereço que não faz parte da zona de atuação desta
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14/06/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
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14/06/2024 14:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
14/06/2024 11:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/06/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/06/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - 13/06/2024 15:03:42)
-
13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 14:34
Expedição de ofício
-
24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/01/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 17:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/01/2024 21:20
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/01/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/01/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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