09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018293-06.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50137306620228240005/SC)RELATOR: Alaíde Maria NolliEXEQUENTE: RV BRASIL SORVETES LTDAADVOGADO(A): LEONARDO ALMEIDA (OAB PR079706)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 08/09/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 167 - 05/08/2025 - Decisão interlocutória
05/08/2025 13:40

Decisão interlocutória
24/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018293-06.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50137306620228240005/SC)RELATOR: Alaíde Maria NolliEXEQUENTE: RV BRASIL SORVETES LTDAADVOGADO(A): LEONARDO ALMEIDA (OAB PR079706)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 160 - 14/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 159 - 01/07/2025 - Despacho
14/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
14/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:01

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 14:25

Despacho
30/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
18/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
06/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:55

Decisão interlocutória
03/06/2025 18:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018293-06.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: RV BRASIL SORVETES LTDAADVOGADO(A): LEONARDO ALMEIDA (OAB PR079706) DESPACHO/DECISÃO R.

Hoje.

INDEFIRO o pedido de reiteração do bloqueio online de valores nas contas da devedora, uma vez que as circunstâncias não são razoáveis para justificar novamente o ato expropriatório. Para o STJ, a legalidade da constrição exige a presença de "indícios de alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente" (AgInt no AREsp 1134064 / RJ, Rel.

Min Og Fernandes, DJe: 22.10.2018).

No caso dos autos, foram realizadas três tentativas, a última delas há menos de 90 dias, não havendo elemento que configure a legalidade para nova ordem de bloqueio.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS SISBAJUD E INFOJUD.

RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EXEQUENTE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE RELATIVO À SUPOSTA POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD. INOVAÇÃO RECURSAL NO PONTO.

PLEITO NÃO DEDUDIZO NA PETIÇÃO QUE DEU ENSEJO À DECISÃO RECORRIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

MÉRITO. AVENTADA NECESSIDADE DE REITERAÇÃO DAS PESQUISAS VIA SISBAJUD E INFOJUD.

ACOLHIMENTO.

CONSTATAÇÃO DE QUE HOUVE O DECURSO DE MAIS DE 1 (UM) ANO DA ÚLTIMA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DOS POSTULADOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5047594-76.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 21-11-2023).

Assim, intime-se a exequente para manifestar a sua pretensão, requerendo o que de direito, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Alaíde Maria NolliJuíza de Direito
26/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:23

Decisão interlocutória
23/05/2025 19:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:04

Juntado(a)
18/03/2025 12:38

Decisão interlocutória
18/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:00

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 12:54

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:41

Despacho
23/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:34

Despacho
27/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:21

Despacho
06/11/2024 19:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 55/2024 - DA DIREÇÃO DO FORO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, que suspendeu o expediente e os prazos na data de 24/10/2024, em razão da interrupção do fornecimento de ene
23/10/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 14:41

Juntado(a)
13/09/2024 14:16

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 13:44

Decisão interlocutória
13/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:09

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 16:53

Decisão interlocutória
09/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:38

Despacho
22/07/2024 17:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:13

Despacho
03/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:28

Despacho
28/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
28/06/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
14/06/2024 17:35

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2024 13:59

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALTO APARECIDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/06/2024 15:35

Decisão interlocutória
07/06/2024 18:47

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/05/2024 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntado(a) - 20/05/2024 18:58:06)
20/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 18:56

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão - 07/05/2024 18:24:39)
07/05/2024 18:24

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 17:59

Decisão interlocutória
02/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:39

Despacho
07/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/12/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:42

Juntado(a)
13/12/2023 18:42

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 17:30

Decisão interlocutória
13/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:48

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 12:18

Decisão interlocutória
07/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
06/11/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:33

Despacho
06/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
06/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/10/2023 10:38

Juntada de Petição
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
23/08/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
23/08/2023 16:03

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
23/08/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
17/07/2023 16:18

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
03/07/2023 12:32

Juntado(a)
30/06/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA (por substituição em 30/06/2023 18:37:37)
04/04/2023 16:53

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
04/04/2023 14:07

Despacho
04/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/03/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
09/02/2023 16:30

Expedição de ofício - 1 carta
09/02/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 12:27

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/01/2023 16:52

Despacho
23/01/2023 16:10

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/12/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
25/11/2022 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
25/11/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
07/11/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
07/11/2022 12:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/11/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 16:00

Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2022 15:30

Despacho
10/10/2022 13:26

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:56

Distribuído por dependência - Número: 50137306620228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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