TJSC - 5114360-37.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11235449, Subguia 5893068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 837,30
-
03/09/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
01/09/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
01/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
-
29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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29/08/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5114360-37.2023.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)RÉU: ALMIRA ZORAIDA PEREIRAADVOGADO(A): RENAN ELEUTERIO BARBOSA (OAB SC064821) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
28/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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28/08/2025 11:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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28/08/2025 11:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMIRA ZORAIDA PEREIRA
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28/08/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 11235449, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
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28/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 11:27
Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 60%. BANCO PAN S.A. - Guia 11235449 - R$ 837,30
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28/08/2025 03:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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28/08/2025 03:08
Transitado em Julgado
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28/08/2025 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 09:10
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51143603720238240930/TJSC
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31/07/2025 18:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51143603720238240930/TJSC
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22/07/2025 19:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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14/07/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIRA ZORAIDA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/07/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
26/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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25/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5114360-37.2023.8.24.0930/SCRELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINIAUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 17/06/2025 - APELAÇÃO -
24/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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24/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2025 01:05
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:05
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:05
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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17/06/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Justiça gratuita: Requerida
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17/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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28/05/2025 13:50
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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28/05/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5114360-37.2023.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)RÉU: ALMIRA ZORAIDA PEREIRAADVOGADO(A): RENAN ELEUTERIO BARBOSA (OAB SC064821)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, 1) CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA e julgo procedentes os pedidos formulados na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na petição inicial nas mãos da parte requerente.
Diante de sua sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo por força da Justiça Gratuita deferida.
Eventual saldo devedor em favor de alguma das partes, após a alienação extrajudicial do bem, deverá ser perseguido em via autônoma, acompanhada da devida prestação de contas (vide STJ, AgInt no AgInt no AREsp 2195038, Rel.
Min.
Moura Ribeiro, j. 09/03/2023). 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais deduzidos por ALMIRA ZORAIDA PEREIRA em face de BANCO PAN S.A.
Sem custas para essa ação, conforme art. 4º, IX, da Lei Estadual nº 17.654, de 27 de dezembro de 2018.
Condeno a reconvinte ao pagamento de honorários que fixo em R$ 1.500,00.
Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por força da Justiça Gratuita.
Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
27/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 13:38
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2025 03:04
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74
-
10/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 18:40
Decisão interlocutória
-
09/05/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIRA ZORAIDA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/05/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:23
Juntada de Petição
-
07/04/2025 18:30
Juntada de Consulta Renajud
-
20/03/2025 10:23
Juntada de Petição
-
30/01/2025 10:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50730932820248240000/TJSC
-
28/01/2025 10:23
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50730932820248240000/TJSC
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19/12/2024 19:04
Juntada de Petição
-
28/11/2024 11:42
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:37
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50730932820248240000/TJSC referente ao evento 7
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25/11/2024 15:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50730932820248240000/TJSC
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14/11/2024 16:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50730932820248240000/TJSC
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14/11/2024 16:15
Juntada de Petição
-
14/11/2024 16:12
Juntada de Petição - ALMIRA ZORAIDA PEREIRA (SC064821 - RENAN ELEUTERIO BARBOSA)
-
15/10/2024 10:49
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 15/10/2024
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07/10/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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07/10/2024 12:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
20/09/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8818876, Subguia 4513425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,88
-
18/09/2024 09:45
Link para pagamento - Guia: 8818876, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4513425&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4513425</a>
-
18/09/2024 09:45
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8818876 - R$ 81,88
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18/09/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/09/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
23/07/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
-
23/07/2024 09:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/07/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8310357, Subguia 4243436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 173,56
-
10/07/2024 12:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8310357, Subguia 4243436
-
10/07/2024 12:17
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8310357 - R$ 173,56
-
10/07/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/07/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/07/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
-
04/07/2024 10:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALMIRA ZORAIDA PEREIRA)
-
02/07/2024 09:14
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
-
07/06/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/06/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
12/03/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
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12/03/2024 09:41
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
23/02/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7321238, Subguia 3763716 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,88
-
21/02/2024 09:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7321238, Subguia 3763716
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21/02/2024 09:56
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 7321238 - R$ 81,88
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21/02/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 12:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/02/2024 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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06/02/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
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06/02/2024 17:12
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/12/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/12/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2023 09:30
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
-
13/12/2023 09:05
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 23:47
Concedida a Medida Liminar
-
07/12/2023 16:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6937138, Subguia 3583341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.684,34
-
07/12/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 16:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6952886, Subguia 3583344 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,88
-
05/12/2023 12:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6952886, Subguia 3583344
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05/12/2023 12:31
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6952886 - R$ 81,88
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05/12/2023 12:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6937138, Subguia 3583341
-
01/12/2023 17:28
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6937138 - R$ 1.684,34
-
01/12/2023 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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