09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
15/07/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:34

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:54

Transitado em Julgado
30/06/2025 12:42

Juntada de Petição
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002310-90.2024.8.24.0103/SCAUTOR: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDAADVOGADO(A): JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB PR022718)RÉU: LEONARDO DA SILVA BRUMADVOGADO(A): ALMERIO MAXIMO DA SILVA JUNIOR (OAB SC048360)SENTENÇAFACE AO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre as partes e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo (CPC, art. 487, III, 'b').

Tratando-se de transação realizada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Entretanto, existindo taxa de serviços judiciais e despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, responde às partes, pro rata, pelo pagamento, na forma do § 2º, do art. 15, da Lei Estadual 17.654/2018.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita em face da parte requerida.

Fixo os honorários advocatícios do defensor dativo (Dra.

ALMÉRIO MÁXIMO DA SILVA JUNIOR, OAB/SC sob o n.º 48.360) em R$ 530,01, segundo a Resolução do Conselho da Magistratura n.º 5 de 2023.

Requisite-se o pagamento.

Como não houve menção quanto aos honorários advocatícios, presumem-se satisfeitos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado e nada mais requerido, arquivem-se os autos.
23/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:39

Homologada a Transação
23/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
19/02/2025 18:06

Juntada de Petição
19/02/2025 16:35

Juntada de Petição
06/11/2024 17:21

Juntada de Petição
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/09/2024 14:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para AQI0101)
17/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:10

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (AQI0101 para ESTCEJ01)
17/09/2024 10:06

Audiência de conciliação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 18/09/2024 09:30. Refer. Evento 17
12/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
29/08/2024 17:25

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2024 16:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8648995, Subguia 4420360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
27/08/2024 10:50

Link para pagamento - Guia: 8648995, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4420360&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4420360</a>
27/08/2024 10:50

Juntada - Guia Gerada - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA - Guia 8648995 - R$ 27,12
27/08/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
16/08/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8542017, Subguia 4359207 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
12/08/2024 12:47

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2024 11:27

Link para pagamento - Guia: 8542017, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4359207&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4359207</a>
12/08/2024 11:27

Juntada - Guia Gerada - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA - Guia 8542017 - R$ 27,12
12/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2024 14:34

Expedição de ofício - 1 carta
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 14:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para AQI0101)
02/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:35

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 18/09/2024 09:30
26/06/2024 15:16

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (AQI0101 para ESTCEJ01)
24/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:56

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 12
24/06/2024 17:56

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
24/06/2024 17:56

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7815733, Subguia 4087824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 960,38
27/05/2024 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7815733, Subguia 4087824
14/05/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7815733, Subguia 3999877
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7815733, Subguia 3999877
30/04/2024 12:29

Juntada - Guia Gerada - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA - Guia 7815733 - R$ 960,27
30/04/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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