TJSC - 5000362-22.2022.8.24.0059

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LINDOMAR SANTANA DOS SANTOS

CPF *22.***.*08-06

Advogados

EVLIS JULIE ORTMEIER

OAB: 036695/SC

CPF *40.***.*16-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/07/2025 14:43

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 14:43

    Juntada - Extrato Subconta - 2105901679<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 07/07/2025 14:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2025 12:33

    Juntada - Extrato Subconta - 2105901679<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 07/07/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/05/2025 02:43

    Publicação de Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025

  • 28/05/2025 02:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000362-22.2022.8.24.0059/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LINDOMAR SANTANA DOS SANTOS EDITAL Nº 310076911919 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): LINDOMAR SANTANA DOS SANTOS,  CPF 022******06, em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada e do despacho de ev. 160, de modo que deverá informar no processo os dados bancários para a expedição do alvará (número do CPF/CNPJ, do banco, da agência e da conta de destino), no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/05/2025 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/05/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025

  • 27/05/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:36

    Juntada - Extrato Subconta - 2105901679<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 08/05/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 08/05/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 07/05/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 07/05/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 07/05/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 01:57

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2025 13:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINDOMAR SANTANA DOS SANTOS - ABSOLVIDO

  • 07/03/2025 13:37

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

  • 07/03/2025 13:36

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 06/03/2025 18:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2025 17:00

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 06/03/2025 16:00. Refer. Evento 132

  • 06/03/2025 16:59

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 06/03/2025 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/03/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 19:18

    Despacho

  • 25/02/2025 14:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 21/02/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 21/02/2025 10:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 20/02/2025

  • 20/02/2025 09:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

  • 20/02/2025 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: VINICIUS BODANESE

  • 20/02/2025 08:56

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 19/02/2025 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: VINICIUS BODANESE

  • 19/02/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/02/2025 11:18

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 18/02/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 18/02/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 18/02/2025 00:07

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 06/03/2025 16:00

  • 18/02/2025 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 00:07

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 23/09/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 24/07/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 17/07/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 13:29

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 15/07/2024 13:28

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 15/07/2024 13:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 12/07/2024 15:30. Refer. Evento 100

  • 05/07/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 05/07/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 01/07/2024 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 14:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 24/06/2024 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: VINICIUS BODANESE

  • 24/06/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/06/2024 14:20

    Expedição de ofício

  • 24/06/2024 14:18

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 20/06/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 103

  • 20/06/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/06/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 20/06/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 20/06/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/06/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 14:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Motivo: Solicitado devolução pelo Cartório

  • 20/06/2024 11:05

    Despacho

  • 18/06/2024 15:19

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 12/07/2024 15:30. Refer. Evento 88

  • 18/06/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 11:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/06/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/06/2024 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: VINICIUS BODANESE

  • 13/06/2024 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/06/2024 14:13

    Expedição de ofício

  • 13/06/2024 14:12

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 13/06/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 00:34

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2024 16:31

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 05/07/2024 15:30

  • 17/04/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/04/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 10/04/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:09

    Despacho

  • 01/04/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/01/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 26/01/2024 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 24/01/2024 15:50

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/12/2023 13:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 14/12/2023

  • 12/12/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: VINICIUS BODANESE

  • 12/12/2023 09:46

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 12/12/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/12/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/12/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 09:35

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/11/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 09:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2023 10:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2023 08:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINDOMAR SANTANA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2023 00:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:00

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/09/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/09/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/09/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 19:05

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 31/05/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 24/04/2023 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: VINICIUS BODANESE

  • 20/04/2023 13:45

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 04/04/2023 10:45

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/03/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/03/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 10/02/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: VINICIUS BODANESE

  • 10/02/2023 12:49

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 20/01/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/01/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/01/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 16:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2022 12:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2022 09:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2022 15:28

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/10/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/10/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/10/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 05/10/2022 07:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: VINICIUS BODANESE

  • 04/10/2022 14:25

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 03/10/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/10/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/09/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 18:52

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2022 18:34

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 31/10/2022 17:30. Refer. Evento 12

  • 30/09/2022 18:33

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 31/10/2022 17:30. Refer. Evento 13

  • 30/09/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 12:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 13:44

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 31/10/2022 17:30. Refer. Evento 9

  • 01/09/2022 13:43

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 31/10/2022 17:30

  • 01/09/2022 00:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 00:45

    Recebida a denúncia

  • 16/08/2022 16:38

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2 (Juizado Especial) - 31/10/2022 17:30

  • 11/08/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 16:59

    Despacho

  • 23/03/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 12:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2022 19:08

    Distribuído por dependência - Número: 50005071520218240059/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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