25/08/2025 18:20

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 615,85
21/07/2025 13:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Resende Britto em 21/07/2025 13:48:04
18/07/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/07/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020886-83.2024.8.24.0022/SCAUTOR: RODRIGO ANDER LEITEADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)DESPACHO/DECISÃOUma vez que o procedimento da execução invertida restou inexitoso, deverá a parte autora promover cumprimento de sentença, em autos apartados, indicando memorial de cálculo da verba que entenda devida, assim como cumprindo com a Orientação CGJ 56/2015.

Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se. Arquivem-se.
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:13

Decisão interlocutória
03/07/2025 06:24

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:52

Juntada de Petição
02/07/2025 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50149200820258240022
01/07/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/06/2025 13:59

Juntada de Petição
27/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:22

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição
06/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 67
03/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 67
03/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:32

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 19:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição
23/05/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020886-83.2024.8.24.0022/SCAUTOR: RODRIGO ANDER LEITEADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RODRIGO ANDER LEITE contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e: a) CONDENO o requerido a conceder à parte autora o benefício de auxílio-acidente decorrente do trabalho, de imediato, em razão da tutela de urgência deferida, com prazo de 30 dias para comprovação nos autos; b) CONDENO, ainda, o INSS, ao pagamento das prestações atrasadas desde a data da DER de 12-8-2024, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal. Os valores da condenação serão corrigidos monetariamente, nos termos da fundamentação, a partir do vencimento de cada prestação e sobre eles incidirão juros de mora, também nos termos da fundamentação, a contar da citação. Deverão, também, ser descontados dos valores atrasados eventuais pagamentos recebidos a título de benefício inacumulável em período coincidente.

Em atendimento à Recomendação Conjunta n. 4 do CNJ, para viabilizar o cumprimento da presente decisão, destaco as informações a seguir: DADOS PARA CUMPRIMENTO: ( X ) IMPLANTAÇÃO ( ) RESTABELECIMENTO 1.

Nome do(a) segurado(a): RODRIGO ANDER LEITE 2.

Número do CPF: *46.***.*74-41 3.

Benefício concedido: Auxílio-acidente 4.

Renda mensal inicial - RMI: a calcular pelo INSS 5.

Número do benefício: 716.733.555-0 6.

Data de início do benefício: 12-8-2024 7.

Data de início do pagamento: de imediato tutela de urgência 8.

Natureza do benefício: Acidentária Por fim, fica isento o INSS do pagamento das custas finais e despesas processuais, exceto eventuais conduções de oficial de justiça, as quais deverão ser recolhidas pelo executado (art. 33, § 1º, da Lei Complementar 156/1997, bem como nos termos do art. 7º da Lei n. 17.654/2018). CONDENO a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios ao(à) procurador(a) do(a) autor(a), estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho despendido e a natureza da causa (art. 85, §3º, inc.

I, do CPC), excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ). Intime-se o réu para IMEDIATA implantação do benefício, advertindo-se de que eventual recurso de apelação não suspende o provimento neste particular. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inc.

I, do CPC, uma vez que, apesar da iliquidez da sentença e do que indica a Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça, considerando a condenação do INSS ao pagamento do benefício por curto período, ainda que sejam considerados os juros e a correção monetária, o proveito econômico obtido não ultrapassa 1.000 salários-mínimos.

Nesse sentido: TRF4 5012604-07.2015.404.9999, QUINTA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, juntado aos autos em 7-4-2016 e TJSC, Reexame Necessário n. 0004178-59.2009.8.24.0025, de Gaspar, Rel.

Des.

Sérgio Roberto Baasch Luz, Jul.

Em 3-5-2016. Intimem-se.

Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, com fulcro na Orientação CGJ n. 73, intime-se o INSS para dar início ao procedimento de EXECUÇÃO INVERTIDA, devendo apresentar os cálculos da quantia devida, no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, salientando-a que seu silêncio acarretará na presunção de concordância com os cálculos juntados pela ré.

Com a concordância da parte exequente, retornem conclusos para homologação dos valores.

Caso o INSS não apresente os cálculos no referido prazo ou a parte exequente não concorde com eles, caberá, então, ao(à) segurado(a) promover o competente procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC/2015, instruindo-o com cálculos próprios e em autos apartados.

Após, arquivem-se definitivamente os autos.
20/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:19

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 53
20/05/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 11:42

Juntada de Petição
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 11:59

Juntada de Petição
25/04/2025 11:47

Juntada de Petição
25/04/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 24/04/2025 13:05. Refer. Evento 29
24/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:17

Despacho
24/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 24/04/2025 13:05
10/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:57

Decisão interlocutória
07/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:33

Decisão interlocutória
22/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:14

Decisão interlocutória
06/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:59

Decisão interlocutória
19/09/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ANDER LEITE. Justiça gratuita: Deferida.
19/09/2024 06:32

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ANDER LEITE. Justiça gratuita: Requerida.
18/09/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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