TJSC - 5024599-98.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:36
Baixa Definitiva
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01/09/2025 14:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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01/09/2025 14:48
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC
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01/09/2025 14:48
Custas Satisfeitas - Parte: ARIOLDO PAZ PADILHA
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01/09/2025 14:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IMACULADA APARECIDA CORDEIRO
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01/09/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMACULADA APARECIDA CORDEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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25/08/2025 13:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/08/2025 13:47
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/07/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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01/07/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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01/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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01/07/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 12:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 18:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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20/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 13:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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20/06/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024599-98.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50008363020248240218/SC)RELATOR: SANDRO JOSE NEISAGRAVANTE: IMACULADA APARECIDA CORDEIROADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)AGRAVADO: ARIOLDO PAZ PADILHAADVOGADO(A): CHAIRON DAVI PECINATO (OAB SC046175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 10/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 10/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
10/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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10/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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10/06/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 12:18
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024599-98.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: IMACULADA APARECIDA CORDEIRO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) AGRAVADO: ARIOLDO PAZ PADILHA ADVOGADO(A): CHAIRON DAVI PECINATO (OAB SC046175) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC PROCURADOR(A): DANIELA LUIZA MIOTTO PROCURADOR(A): CHAIRON DAVI PECINATO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
23/05/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 44
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16/05/2025 13:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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07/04/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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07/04/2025 15:07
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
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07/04/2025 15:07
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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02/04/2025 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0204 para GPUB0303)
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02/04/2025 15:13
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP
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02/04/2025 15:09
Determina redistribuição por incompetência
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02/04/2025 00:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
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02/04/2025 00:12
Juntada de Certidão
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01/04/2025 13:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
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31/03/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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31/03/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMACULADA APARECIDA CORDEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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31/03/2025 18:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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