TJSC - 5048354-19.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 11:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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05/08/2025 11:06
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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08/07/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/06/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5048354-19.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50483541920248240023/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAPELANTE: MARIA FERNANDA CAMINHA DE SOUZA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LAWRENCE BRASIL DE OLIVEIRA (OAB SC042137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 13 - 10/06/2025 - Prejudicado o recurso -
12/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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12/06/2025 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 12:18
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5048354-19.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MARIA FERNANDA CAMINHA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAWRENCE BRASIL DE OLIVEIRA (OAB SC042137) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
23/05/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 32
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22/05/2025 10:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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22/05/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/05/2025 16:19
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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12/05/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FERNANDA CAMINHA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/05/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/05/2025 08:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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