22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5038455-94.2024.8.24.0023/SC AUTOR: L.

A.

FLORIANO & CIA.

LTDAADVOGADO(A): ALDEMIR NARCISO VIEIRA (OAB SP460965) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da Circular CGJ n. 252/2025, que trata da realização da Semana da Pauta Verde, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, e visa fomentar os meios consensuais de solução de conflitos nas lides ambientais, DETERMINO a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por meio do sistema eproc, para fins de tentativa de composição entre as partes.
20/06/2025 18:24

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS03FP01 para ESTCEJ01)
20/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:22

Decisão interlocutória
20/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
19/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5038455-94.2024.8.24.0023/SC AUTOR: L.

A.

FLORIANO & CIA.

LTDAADVOGADO(A): ALDEMIR NARCISO VIEIRA (OAB SP460965) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 329, inc.

I, do CPC, é lícito ao autor aditar a petição inicial antes da citação do réu, independentemente de consentimento deste: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Parágrafo único.

Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.

No caso dos autos, embora tenha sido expedida a citação eletrônica ao Município de Florianópolis, não houve a efetiva visualização do ato citatório quando formulado o pedido (evento 40), o que afasta a concretização da citação válida.

Ademais, tendo em conta que a Floram possui personalidade jurídica própria, respondendo diretamente pelos seus atos, DEFIRO o pedido de aditamento e determino a exclusão do Município de Florianópolis do polo passivo da presente demanda.

Intimem-se as partes, inclusive a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre eventual perda superveniente do objeto da ação, diante da manifestação apresentada pela Floram.
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:29

Decisão interlocutória
26/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/06/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/05/2024 15:18

Juntada de Petição
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 00:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:29

Concedida a tutela provisória
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 12:36

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:44

Determinada a intimação
17/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/04/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2024 19:43

Juntada de Petição
01/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 18:16

Determinada a intimação
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/03/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNS03FP01)
21/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 12:47

Terminativa - Declarada incompetência
21/03/2024 12:13

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7532603, Subguia 3860927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.166,00
20/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS05CV01 para FNS01FP1)
19/03/2024 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7532603, Subguia 3860927
19/03/2024 17:04

Juntada - Guia Gerada - L. A. FLORIANO & CIA. LTDA - Guia 7532603 - R$ 5.166,00
19/03/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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