22/08/2025 18:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC
22/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 74 (16/07/2025 12:10:55). Guia: 10875835 Situação: Baixado.
30/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 12:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10875835, Subguia 5686402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/07/2025 14:01

Link para pagamento - Guia: 10875835, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5686402&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5686402</a>
14/07/2025 14:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 10875835 - R$ 685,36
09/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5085505-48.2023.8.24.0930/SCAUTOR: EVA CORREAADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAEm face do que foi dito: a) confirmo a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência; b) julgo procedentes em parte os pedidos formulados por EVA CORREA contra BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ppara declarar a inexistência do contrato de mútuo impugnado na inicial, bem como do débito decorrente do ajuste e condenar o réu a restituir à parte autora os valores descontados de sua folha de pagamento por força do contrato acima, na forma simples até 30/03/2021 e, na forma dobrada, a partir de 31/03/2021, c taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC), observada a compensação de tal montante com eventual valor do crédito disponibilizado pelo banco em favor da parte autora, devidamente corrigido pelos mesmos índices desde o depósito, tornando, por fim, definitivo o cancelamento dos respectivos descontos.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 80% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte autora, considerando como base de cálculo o valor equivalente a 10% sobre o montante atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2o, do CPC, e condeno o autor ao pagamento de 20% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado do réu. Suspendo a exigibilidade da cobrança da verba sucumbencial em relação à parte autora, tendo em vista ser ele beneficiário da justiça gratuita.
07/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 56
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 56
03/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5085505-48.2023.8.24.0930/SCAUTOR: EVA CORREAADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)DESPACHO/DECISÃO1) Indefiro o repisado pedido de depoimento pessoal da parte autora, nos termos da fundamentação apresentada na decisão de evento 40.1. 2) Considerando a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inciso VIII, do CDC, e que a parte ré não solicitou a produção de prova pericial, tentando atribuir a parte autora a responsabilidade de produzir a prova e arcar com os honorários periciais, indefiro a produção de perícia grafotécnica e dou por encerrada a fase de instrução.

Intimem-se e, após, voltem conclusos para sentença.
19/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:58

Decisão interlocutória
12/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 12:37

Juntada de Petição
20/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/01/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:16

Decisão interlocutória
24/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:29

Despacho
28/08/2024 14:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50250497520248240000/TJSC
20/08/2024 15:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50250497520248240000/TJSC
25/07/2024 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50250497520248240000/TJSC
27/05/2024 19:55

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50250497520248240000/TJSC
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7795040, Subguia 3989329 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
26/04/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 20:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50250497520248240000/TJSC
26/04/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7795040, Subguia 3989329
26/04/2024 12:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 7795040 - R$ 660,86
10/04/2024 09:36

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
05/04/2024 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/04/2024 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:43

Decisão interlocutória
29/02/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 18:52

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA13 para FNS01CV01)
26/02/2024 18:47

Alterado o assunto processual
23/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 12:50

Terminativa - Declarada incompetência
05/09/2023 07:51

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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