04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5003807-06.2025.8.24.0039/SC APELANTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU)ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) DESPACHO/DECISÃO A presente lide abarca discussão sobre cobrança extrajudicial de dívida prescrita.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1.264, busca "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, III, do Código de Processo Civil (CPC).

Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente recurso até o pronunciamento definitivo pelo STJ, nos termos do art. 1.030, III, do CPC.

Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), para os devidos registros.

Cumpra-se.

Intimem-se.
30/06/2025 17:23

Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMCIV5 -> GCIV0502
30/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> CAMCIV5
30/06/2025 12:58

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
29/06/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
29/06/2025 12:29

Juntada de Certidão
29/06/2025 12:27

Alterado o assunto processual
29/06/2025 12:27

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003807-06.2025.8.24.0039 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 20/06/2025.
20/06/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
20/06/2025 12:36

Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
20/06/2025 12:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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