04/09/2025 16:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11298640, Subguia 5927321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
04/09/2025 13:56

Link para pagamento - Guia: 11298640, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5927321&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5927321</a>
04/09/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - ACCESS GLOBAL LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - Guia 11298640 - R$ 39,32
03/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015131-16.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE: NOVAK & CAPELARI ADVOCACIAADVOGADO(A): CAMILA MARIA MELLO CAPELARI (OAB SC047642)ADVOGADO(A): GABRIELLE THAMIS NOVAK FOES (OAB SC034622)EXEQUENTE: ACCESS GLOBAL LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDAADVOGADO(A): CAMILA MARIA MELLO CAPELARI (OAB SC047642)ADVOGADO(A): GABRIELLE THAMIS NOVAK FOES (OAB SC034622) ATO ORDINATÓRIO Recolha a parte autora, no prazo de 5 dias, a despesa postal (se requereu citação/intimação por AR-MP) ou a diligência do Oficial de Justiça (se solicitou citação/intimação por mandado), sob pena de extinção.

Ato ordinatório praticado com amparo em Portaria Administrativa.
01/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YANG XIAOJUN. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015131-16.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE: NOVAK & CAPELARI ADVOCACIAADVOGADO(A): CAMILA MARIA MELLO CAPELARI (OAB SC047642)ADVOGADO(A): GABRIELLE THAMIS NOVAK FOES (OAB SC034622)EXEQUENTE: ACCESS GLOBAL LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDAADVOGADO(A): CAMILA MARIA MELLO CAPELARI (OAB SC047642)ADVOGADO(A): GABRIELLE THAMIS NOVAK FOES (OAB SC034622) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

I.

Trata-se de cumprimento de sentença movida por NOVAK & CAPELARI ADVOCACIA e ACCESS GLOBAL LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA em face de MXM INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.

No evento 71, a parte exequente requereu a inclusão dos sócios da executada no polo passivo desta ação, tendo em vista sua extinção irregular sem quitação de dívidas.

II. Conforme dispõe o artigo 1.110 do Código Civil, "Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos".

Assim, torna-se essencial a apresentação do distrato, uma vez que a executada teve suas atividades encerradas, de forma voluntária, a fim de se comprovar qual sócio ficou responsável pelo ativo e passivo porventura supervenientes.

Nessa toada, adianto pela "desnecessidade de instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica pois a empresa foi extinta de forma voluntária, com o arquivamento do distrato perante o órgão competente", de modo que os ex-sócios assumem o polo passivo (TJSP; Agravo de Instrumento 2356996-71.2024.8.26.0000; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba - 3ª Vara; Dat.a do Julgamento: 02/12/2024; Data de Registro: 02/12/2024) E mais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SEGURO SAÚDE E DENTAL.

Insurgência recursal da exequente contra decisão que indeferiu o requerimento de inclusão da sócia no polo passivo da demanda.

Acolhimento.

Inviável instauração de incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Empresa extinta.

Baixa no CNPJ.

Arquivamento do distrato perante o órgão competente.

Previsão no instrumento de distrato que responsabiliza o sócio por eventual passivo superveniente.

Sucessão processual.

Aplicação, por analogia, do art. 110 do CPC. Inclusão do sócio da executada por sucessão processual em razão da extinção desta. Precedentes.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2256280-36.2024.8.26.0000; Relator (a): Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/10/2024; Data de Registro: 15/10/2024) Grifou-se No caso em apreço, observa-se que no distrato do ev. 71.4 a responsabilidade pelo ativo e passivo ficou a cargo do ex-sócio (s) YANG XIAOJUN. Logo, DEFIRO parcialmente o pedido do exequente do ev. 71 para incluir no polo passivo da ação apenas o sócio YANG XIAOJUN, nacionalidade chinesa, nascido em 23/06/1988, solteiro, empresário, CPF nº *01.***.*16-09, carteira nacional de habilitação nº *73.***.*59-48, órgão expedidor DPF - SC, tipo de visto permanente emitido em 26/11/2022 com validade até 23/11/2027, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Domício Severino De Souza, 321, Casa, Sagrada Família, Imbituba, SCV, CEP 88780000, Brasil.

Retifique-se o cadatro do EPROC.

III.

INTIME-SE o sócio executado, nos termos do despacho inicial.
11/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
11/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:40

Despacho
09/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
03/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
30/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015131-16.2022.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03055551620198240033/SC)RELATOR: Bruno Makowiecky SallesEXEQUENTE: NOVAK & CAPELARI ADVOCACIAADVOGADO(A): CAMILA MARIA MELLO CAPELARI (OAB SC047642)ADVOGADO(A): GABRIELLE THAMIS NOVAK FOES (OAB SC034622)EXEQUENTE: ACCESS GLOBAL LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDAADVOGADO(A): CAMILA MARIA MELLO CAPELARI (OAB SC047642)ADVOGADO(A): GABRIELLE THAMIS NOVAK FOES (OAB SC034622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 64
27/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 64
27/05/2025 20:01

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 18:22

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
23/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
20/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
20/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
12/03/2025 18:11

Expedição de Mandado - IAICEMAN
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
17/01/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9539814, Subguia 4921609 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
09/01/2025 17:06

Link para pagamento - Guia: 9539814, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4921609&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4921609</a>
09/01/2025 17:06

Juntada - Guia Gerada - ACCESS GLOBAL LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - Guia 9539814 - R$ 31,17
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/12/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:06

Despacho
31/07/2024 20:22

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/02/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/02/2024 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:10

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 07/02/2024 18:47:19)
29/10/2023 10:24

Decisão interlocutória
25/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/08/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI02CV
16/05/2023 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MXM INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA)
16/05/2023 14:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/05/2023 14:44

Remetidos os Autos - IAI02CV -> FNSCONV
27/03/2023 07:10

Decisão interlocutória
04/10/2022 17:31

Juntada de Petição
16/09/2022 18:18

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:21

Juntada de Petição
03/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/08/2022 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
02/08/2022 16:52

Expedição de ofício - 1 carta
23/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/07/2022 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3878745, Subguia 2075410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
18/07/2022 17:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3878745, Subguia 2075410
18/07/2022 17:38

Juntada - Guia Gerada - ACCESS GLOBAL LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - Guia 3878745 - R$ 24,63
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/07/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:34

Decisão interlocutória
17/06/2022 15:22

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
14/06/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 14:13

Decisão interlocutória
10/06/2022 19:29

Conclusos para decisão
10/06/2022 17:01

Distribuído por dependência - Número: 03055551620198240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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