16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010558-12.2025.8.24.0038/SC AUTOR: WINNETOU SANTORO WOJTECHADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH (OAB SC011060)RÉU: JAMES SEEFELDT (Espólio)ADVOGADO(A): Andreia Cristina Gonzaga Florencio Maffioletti (OAB SC033092) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte ré requereu o cancelamento da audiência de instrução, sob argumento de que as testemunhas arroladas pelo autor são suspeitas/impedidas. 2.

A contradita deverá ser feita em momento oportuno, durante a audiência de instrução.

Além disso, verificado o impedimento ou a suspeição, as testemunhas arroladas poderão ser ouvidas na qualidade de informante (CPC, art. 447, §§ 4º e 5º).
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010558-12.2025.8.24.0038/SC AUTOR: WINNETOU SANTORO WOJTECHADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH (OAB SC011060)RÉU: JAMES SEEFELDT (Espólio)ADVOGADO(A): Andreia Cristina Gonzaga Florencio Maffioletti (OAB SC033092) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação cobrança de mútuo verbal ajuizada por WINNETOU SANTORO WOJTECH contra espólio de JAMES SEEFELDT. 1.1.

A parte autora narrou que no decorrer dos anos de 2017 a 2020 entabulou contrato verbal de mútuo com o falecido JAMES SEEFELDT .

A operação não foi formalizada, tendo em vista o vínculo de amizade entre as partes.

Ao final, requereu o pagamento da quantia de R$ 57.650,00. 1.2.

A parte ré sustentou ilegitimidade passiva, inépcia da petição inicial e a ausência de prova das transações. 2.

O espólio (apenas) é o réu nesta ação, conforme já dito na decisão de evento 7.

Afasto a preliminar suscitada. 3. A petição inicial não é inepta porque descreve os fatos e a causa de pedir com suficiente clareza, bem como o pedido é pretensão lógica possível daquilo que foi deduzido, de modo a permitir o pleno exercício do contraditório.

A (in)existência de prova dos empréstimos é questão afeta ao mérito e será com ele analisado. 4.

Como se vê, as partes controvertem sobre matéria de fato, de modo que o julgamento antecipado do mérito não é possível.

Logo, é necessário facultar-lhes a produção da prova oral. Designo audiência - virtual - de instrução e julgamento para o dia 21/10/2025 às 15:00.

Os litigantes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal (salvo eventual dispensa pela parte adversa), sob pena de confissão.

O rol de testemunhas, com a qualificação (nome completo, CPF, endereço e, sobretudo, e-mail ou telefone/whatsapp), deverá ser apresentado no prazo comum de 10 dias, sob pena de desistência da prova.

O acesso à sala virtual para a videoconferência se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://abrir.link/plRBc Os procuradores deverão encaminhar esse link ou QR Code às respectivas partes e testemunhas. Em caso de eventual indisponibilidade operacional para o acesso ao ambiente virtual pelas partes ou testemunhas, os procuradores deverão comunicar o impedimento no ato de apresentação do rol ou em até 10 dias.
08/08/2025 17:29

Conclusos para julgamento
08/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 13:50

Intimado em audiência
18/07/2025 13:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 17/07/2025 16:00. Refer. Evento 12
17/07/2025 16:12

Juntada de Petição
14/07/2025 14:02

Juntada de Petição - JAMES SEEFELDT (SC033092 - Andreia Cristina Gonzaga Florencio Maffioletti)
25/06/2025 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010558-12.2025.8.24.0038/SC AUTOR: WINNETOU SANTORO WOJTECHADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH (OAB SC011060) ATO ORDINATÓRIO 1.

A parte executada faleceu (Evento 20), logo, deve-se proceder à sucessão processual, pelo espólio ou herdeiros (CPC, art. 110). 2.

Fica intimada a parte autora para manifestação, sob pena de extinção.

Prazo: 10 dias.
29/05/2025 13:06

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
28/05/2025 12:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
28/05/2025 12:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
27/05/2025 19:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 16:53

Expedição de ofício - 1 carta
05/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:19

Decisão interlocutória
30/04/2025 14:32

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 17/07/2025 16:00
23/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 00:09

Decisão interlocutória
14/03/2025 18:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:58

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/03/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WINNETOU SANTORO WOJTECH. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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