TJSC - 5044207-36.2023.8.24.0038
1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Classificação de Crédito Público Nº 5044207-36.2023.8.24.0038/SCRÉU: MALHARIA MANZ LTDAADVOGADO(A): DIOGO SIQUEIRA JAYME (OAB GO027769)ADVOGADO(A): Felipe Guimarães Ritzmann (OAB SC022189)ADVOGADO(A): PEDRO ELIAS NETO (OAB SC004934)ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823)ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA MULLER (OAB SC044434)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAINTERESSADO: WILSON PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): WILSON PEREIRA JUNIORDESPACHO/DECISÃOConsiderando o silêncio da Fazenda Pública, após devidamente intimada para apresentar a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa (art. 7º-A, caput, LRF), determino o arquivamento do presente incidente processual de classificação de crédito público, nos exatos termos do art. 7º-A, §5º, da LRF, o qual, oportunamente, poderá ser reaberto pela parte autora.
Advirto que o arquivamento do feito implicará na desconstituição de eventual reserva realizada, no prosseguimento dos pagamentos junto ao feito falimentar e na perda do direito de eventual rateio, pela Fazenda Pública, com a disponibilização dos recursos para rateio entre os credores remanescentes (art. 7º-A, §5º, art. 10 e art. 149, §2º, todos da LRF).
Sem custas e sem honorários nos termos do art. 7º-A, §8º, da LRF, mormente por ser tratar de mero incidente processual. -
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/07/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO Nº 5044207-36.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00066063820108240038/SC)RELATOR: Uziel Nunes de OliveiraINTERESSADO: WILSON PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): WILSON PEREIRA JUNIORATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 13/05/2025 - DespachoEvento 62 - 24/04/2025 - Pedido de desarquivamento -
30/05/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
14/05/2025 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2025 17:16:23)
-
13/05/2025 17:16
Despacho
-
13/05/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 16:39
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
24/04/2025 10:21
Juntada de Petição
-
24/03/2025 13:31
Baixa Definitiva
-
24/03/2025 13:31
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
12/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/02/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/02/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/02/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/02/2025 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/02/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 19:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
05/11/2024 13:13
Baixa Definitiva
-
05/11/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 21
-
23/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:06
Despacho
-
20/09/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/09/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
08/09/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/09/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/08/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/08/2024 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/08/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/08/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:33
Decisão interlocutória
-
28/08/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 11:50
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01CV01 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024
-
23/07/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 12:18
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON PEREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/10/2023 10:09
Distribuído por dependência - Número: 00066063820108240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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