TJSC - 5005024-80.2022.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DE PAULA PEREIRA

CPF *83.***.*11-75

WENDEL THIAGO SANTOS MARQUES

CPF *03.***.*84-82

Advogados

SAVIO DA ASSUNCAO MILANEZ

CPF *34.***.*24-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 04:03

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10997172, Subguia 5756426

  • 12/08/2025 04:03

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Link para pagamento - 29/07/2025 14:07:13)

  • 29/07/2025 14:07

    Juntada - Guia Gerada - LEONARDO DE PAULA PEREIRA - Guia 10997172 - R$ 700,58

  • 29/07/2025 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DE PAULA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/07/2025 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/07/2025 14:06

    Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50050248020228240139/TJSC

  • 01/07/2025 09:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050248020228240139/TJSC

  • 14/04/2025 18:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

  • 06/03/2025 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 03/03/2025 15:22

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/02/2025 13:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 27/02/2025

  • 27/02/2025 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 26/02/2025 14:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/02/2025 14:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DE PAULA PEREIRA - CONDENADO

  • 26/02/2025 14:20

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 26/02/2025 14:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WENDEL THIAGO SANTOS MARQUES - TRANSLADO ART. 366 CPP

  • 26/02/2025 14:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WENDEL THIAGO SANTOS MARQUES - EXCLUÍDA

  • 26/02/2025 14:14

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50009480820258240139

  • 18/02/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 17/02/2025 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta

  • 17/02/2025 19:19

    Juntada de Petição

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 30/01/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 30/01/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 30/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2025 15:29

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 16/12/2024 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 16/12/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/12/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 25/11/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 15/11/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2024 11:17

    Decisão interlocutória

  • 15/11/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 12:38

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/11/2024 12:37

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 13/11/2024 16:15. Refer. Evento 68

  • 13/11/2024 15:22

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 11/11/2024 18:34

    Juntado(a)

  • 11/11/2024 14:27

    Juntado(a)

  • 11/11/2024 12:30

    Juntado(a)

  • 08/11/2024 18:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/11/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/11/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/11/2024 15:31

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 17:14

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 06/11/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 06/11/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 05/11/2024 10:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 23/10/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 23/10/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/10/2024 15:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 23/10/2024

  • 23/10/2024 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

  • 22/10/2024 18:20

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 22/10/2024 18:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WENDEL THIAGO SANTOS MARQUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/10/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 17:56

    Expedição de ofício

  • 22/10/2024 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 22/10/2024 17:54

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/03/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/02/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/02/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/02/2024 00:37

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 13/11/2024 16:15

  • 28/02/2024 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 00:35

    Determinada a intimação

  • 06/02/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:14

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 28/12/2023 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/12/2023 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 22:57

    Despacho

  • 07/12/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/12/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/12/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 17:33

    Juntado(a)

  • 24/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005024-80.2022.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEONARDO DE PAULA PEREIRA RÉU: WENDEL THIAGO SANTOS MARQUES EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito    Citando(a)(s): WENDEL THIAGO SANTOS MARQUES, CPF *03.***.*84-82,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Pena, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

  • 25/07/2023 16:32

    Expedição de Edital - citação

  • 25/07/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/07/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2023 14:33

    Despacho

  • 13/06/2023 12:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 13/06/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34

  • 12/06/2023 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/06/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2023 11:34

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 20:47

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/06/2023 18:55

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 01/06/2023 13:29

    Juntado(a)

  • 23/05/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/05/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/05/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:21

    Juntado(a)

  • 17/05/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 17:19

    Juntado(a)

  • 17/05/2023 17:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntado(a) - 17/05/2023 17:06:40)

  • 16/05/2023 15:55

    Juntado(a)

  • 10/04/2023 12:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2023 09:34

    Juntado(a)

  • 07/11/2022 16:50

    Juntado(a)

  • 07/11/2022 15:06

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/11/2022 11:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WENDEL THIAGO SANTOS MARQUES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/11/2022 11:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DE PAULA PEREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/11/2022 10:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005388-23.2020.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 02/11/2022 10:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005388-23.2020.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 11/10/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 13:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WENDEL THIAGO SANTOS MARQUES - DENUNCIADO

  • 11/10/2022 13:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DE PAULA PEREIRA - DENUNCIADO

  • 11/10/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 10:25

    Recebida a denúncia

  • 10/10/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 20:10

    Distribuído por dependência - Número: 50053882320208240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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