23/05/2025 11:16

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLO DEBONA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
23/05/2025 11:13

Transitado em Julgado
23/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5012168-09.2024.8.24.0019/SCAUTOR FATO: JEAN CARLO DEBONAADVOGADO(A): MORGANA BERTUSSI ZANELLA (OAB SC074056)SENTENÇAEm tendo havido o cumprimento da transação penal, conforme se evidencia nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jean Carlo Debona, com fundamento no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Registre-se exclusivamente para impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.
21/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 10:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
19/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2025 10:36

Juntada de Petição
29/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 12:50

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local 315 - Juizado Criminal - SPC e TP - 28/04/2025 15:40. Refer. Evento 12
29/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:49

Homologação de Transação Penal
29/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:30

Juntada de Petição
16/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/03/2025 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 17:07

Juntada de Petição
12/03/2025 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
05/03/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
05/03/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
28/02/2025 11:05

Expedição de Mandado - CDACEMAN
28/02/2025 11:01

Expedição de Mandado - CDACEMAN
28/02/2025 10:57

Audiência de Transação Penal - designada - Local 314 - Juizado Especial - 28/04/2025 15:40
17/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:29

Determinada a intimação
09/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID PRESOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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