TJSC - 5001333-46.2023.8.24.0067

1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

SAO MIGUEL DO OESTE - DPC/FRON

CPF *49.***.*94-67

VILSON LUIS BENETTI

CPF *46.***.*33-49

FABIULA ADRIANA BIANCHI

CPF *77.***.*05-46

Polo Passivo

Partes

PAULA APARECIDA MARTINS

CPF *96.***.*30-72

Advogados

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF *01.***.*39-67

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF *28.***.*23-96

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

EDERSON MARCOS NUNES DE SOUZA

OAB: 030906/SC

CPF *44.***.*88-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 29/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 28/05/2025 12:00

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 28/05/2025 12:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003755-23.2025.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 58, 68, 70

  • 28/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001333-46.2023.8.24.0067/SC INDICIADO: PAULA APARECIDA MARTINSADVOGADO(A): EDERSON MARCOS NUNES DE SOUZA (OAB SC030906) DESPACHO/DECISÃO Homologado o acordo e proposta a Execução de Acordo de Não Persecução Penal, suspendo o presente feito e o curso do prazo prescricional durante o período de prova (art. 116, inciso IV, do CP), até notícia de eventual descumprimento ou integral cumprimento das condições fixadas, para, respectivamente, iniciar a ação penal (art. 28-A, § 10 do CPP) ou extinguir a punibilidade (art. 28-A, § 13 do CPP).  Junte-se nos autos da Execução cópia dos eventos 51, 58, 68 e 70.     

  • 27/05/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 27/05/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/05/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:16

    Despacho

  • 27/05/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 27/05/2025 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/05/2025 19:06

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SGECR01 para VRG01SGE01) - Resolução TJ N. 4 de 19 de fevereiro de 2025

  • 19/05/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 24/03/2025 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 24/03/2025

  • 06/03/2025 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

  • 06/03/2025 18:53

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 06/03/2025 18:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 06/03/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 06/03/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/01/2025 16:48

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 10/12/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/11/2024 21:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 27/11/2024

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/11/2024 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 08:40

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-IAMEDEIROS

  • 12/11/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 12/11/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/11/2024 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/11/2024 17:08

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 08:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/10/2024 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

  • 22/10/2024 18:16

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 09/10/2024 14:34

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 20/06/2024 17:18

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 01/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/02/2024 14:01

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 16:19

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 14/11/2023 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/11/2023 13:56

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 03/11/2023 13:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULA APARECIDA MARTINS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 03/11/2023 13:50

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 31/10/2023 16:40. Refer. Evento 32

  • 02/11/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/11/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/11/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:24

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/10/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 26/10/2023

  • 25/10/2023 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 25/10/2023 15:24

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 20/10/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 25/08/2023 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

  • 25/08/2023 18:06

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 23/08/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/08/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2023 08:42

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 31/10/2023 16:40

  • 15/08/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/04/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/04/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 14/03/2023 09:15

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/03/2023 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2023 12:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULA APARECIDA MARTINS - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/03/2023 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/03/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/03/2023 17:12

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> SGECR

  • 12/03/2023 17:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/03/2023 16:15

    Expedição de alvará de soltura

  • 12/03/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/03/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/03/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/03/2023 16:15

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Custódia - Plantão 15 Região- SMO/SC - 12/03/2023 14:00. Refer. Evento 4

  • 12/03/2023 00:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/03/2023 00:07

    Audiência de custódia - designada - Local Custódia - Plantão 15 Região- SMO/SC - 12/03/2023 14:00

  • 12/03/2023 00:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2023 22:43

    Remetidos os Autos - SGECR -> PLANTAO

  • 11/03/2023 22:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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