03/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 160
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
11/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
08/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> GRVUN
06/08/2025 09:53

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 148
25/07/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/07/2025 23:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009910520258240119
15/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001212-90.2022.8.24.0119/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)RECORRIDO: DENIS ALTIERI SCHOEPPING (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA (OAB SC028538)INTERESSADO: VITERRA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): Cristiano Carlos KozanADVOGADO(A): NAYARA RIBEIRO SILVAINTERESSADO: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENAN DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): RODRIGO DO NASCIMENTO TOTOLIADVOGADO(A): TAUANA OLIVEIRA NEVES EMENTA RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - VEÍCULO MANTIDO POR PRAZO SUPERIOR AO LEGALMENTE PREVISTO PARA DESCARGA - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELO ATRASO NO PROCEDIMENTO DE DESCARGA DE MERCADORIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1) TESE DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - REJEIÇÃO - INOPONIBILIDADE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO CONTIDA EM CONTRATO NÃO ASSINADO - PREVALÊNCIA DA REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA LEI N. 9.099/95 - JUIZADO DO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR COMPETENTE PARA AS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE QUALQUER NATUREZA - EXEGESE DO ART. 4º, III, DA LEI N. 9.099/95 - DEMANDA AJUIZADA NO FORO DE GARUVA/SC, ONDE RESIDE A PARTE AUTORA - INCOMPETÊNCIA AFASTADA. 2) PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO PELO ATRASO NA DESCARGA PREVISTOS EM CONTRATO EM DETRIMENTO DOS CRITÉRIOS LEGAIS - INSUBSISTÊNCIA - CONTRATO APÓCRIFO (SEM ASSINATURA) QUE NÃO VINCULA AS PARTES - ADEMAIS, CONTRATO DE TRANSPORTE QUE NÃO PODE CONTRAPOR-SE ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI N. 11.442/2007 - SENTENÇA RECORRIDA QUE ADOTOU CORRETAMENTE OS PARÂMETROS INDICADOS PELA NORMA DE REGÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios pelo recorrente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação , forte no art. 85, §2º, do CPC e no art. 55 da lei nº 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 10 de julho de 2025.
11/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 18:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/06/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001212-90.2022.8.24.0119/SC (Pauta: 886) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE (RÉU) ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) RECORRIDO: DENIS ALTIERI SCHOEPPING (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA (OAB SC028538) INTERESSADO: VITERRA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Cristiano Carlos Kozan ADVOGADO(A): NAYARA RIBEIRO SILVA INTERESSADO: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENAN DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A): RODRIGO DO NASCIMENTO TOTOLI ADVOGADO(A): TAUANA OLIVEIRA NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
20/06/2025 22:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 20:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 20:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/06/2025 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/07/2025 09:00 Sequencial: 886
11/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
10/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
06/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
05/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 128
05/06/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
04/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124
03/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:32

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 19:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001212-90.2022.8.24.0119/SC AUTOR: DENIS ALTIERI SCHOEPPINGADVOGADO(A): JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA (OAB SC028538) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso inominado, dentro do prazo de 10 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
20/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 113
15/04/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIS ALTIERI SCHOEPPING. Justiça gratuita: Indeferida.
09/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113
28/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/03/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 16:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 12:58

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
07/03/2025 15:18

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88
24/02/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/02/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (17/02/2025). Guia: 9722739 Situação: Baixado.
18/02/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9722739, Subguia 5031330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.905,95
17/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 94. Guia: 9722739 Situação: Em aberto.
17/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
07/02/2025 20:57

Link para pagamento - Guia: 9722739, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5031330&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5031330</a>
07/02/2025 20:57

Juntada - Guia Gerada - SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE - Guia 9722739 - R$ 1.905,95
01/02/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2024 13:45

Alterado o assunto processual
11/12/2023 13:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/12/2023 18:35

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
06/12/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
17/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:02

Juntada de Petição
14/11/2023 15:51

Juntada de Petição
13/11/2023 11:49

Juntada de Petição
09/11/2023 09:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GRVUN01)
09/11/2023 09:26

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local FABIANO COOPERADOR CARTÓRIO 07 - 09/11/2023 09:00. Refer. Evento 47
09/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:36

Juntada de Petição
25/10/2023 19:04

Juntada de Petição
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
18/10/2023 14:36

Juntada de Petição
18/10/2023 14:13

Expedição de ofício - 1 carta
16/10/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/10/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/10/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
28/09/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/09/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2023 19:43

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:39

Audiência de conciliação - designada - Local FABIANO COOPERADOR CARTÓRIO 07 - 09/11/2023 09:00
05/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
09/08/2023 13:50

Juntada de Petição
08/08/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/08/2023 13:28

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GRVUN01 para ESTCEJ01)
02/08/2023 13:27

Audiência de conciliação - cancelada - Local JEC - 09/08/2023 14:00. Refer. Evento 32
02/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
12/05/2023 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2023 12:14

Juntada de Petição
25/04/2023 15:18

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - 09/08/2023 14:00
25/04/2023 15:17

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JEC - 25/04/2023 15:00. Refer. Evento 9
25/04/2023 14:52

Juntada de Petição
25/04/2023 09:41

Juntada de Petição
25/04/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/04/2023 09:52

Juntada de Petição
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 23
12/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
12/04/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
06/04/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
05/04/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
03/04/2023 15:18

Juntada de Petição
20/03/2023 17:24

Juntada de Petição - VITERRA BRASIL S.A. (DF046074 - NAYARA RIBEIRO SILVA)
17/03/2023 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
14/03/2023 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
03/03/2023 18:53

Expedição de ofício - 6 cartas
06/02/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/01/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/01/2023 16:49

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - 25/04/2023 15:00
11/10/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 14:24

Decisão interlocutória
22/09/2022 13:06

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:06

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIS ALTIERI SCHOEPPING. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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